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Perita entrega à Justiça Federal laudo favorável aos lotéricos na ação do SINDESC

23/01/2015

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No dia 15 de janeiro, a perita judicial Marli Cardoso entregou o laudo pericial para o juiz Federal da 4ª Vara Federal da Capital de Santa Catarina, na ação movida pelo Sindicato dos Lotéricos de Santa Catarina – SINDESC contra a Caixa Econômica Federal, em que pede entre outras coisas, a recuperação imediata do equilíbrio econômico-financeiro da rede lotérica. Atualmente, os sindicatos dos lotéricos do Rio Grande do Sul (SINCOERGS) e do Paraná (SINLOPAR) têm ações semelhantes na Justiça Federal de seus estados.

O laudo tem como objetivo apresentar o resultado da perícia realizada com base nos documentos apresentados pelas partes e acostados aos autos do processo. Além da análise dos números apresentados pelas partes, a perita também responde aos questionamentos do autor da ação.

No laudo a perita se manifesta contrária a proposta do sindicato de ser desobrigado das atividades típicas de correspondente bancário e comprova sua tese através das cláusulas do contrato entre as partes.

Perguntada se houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de permissão de serviços lotéricos através das diferenças apuradas entre os índices oficiais de inflação (INPC, IGPM, IPCA) desde o ano de 2001 a perita garantiu que houve desequilíbrio e explicou.

“SIM. Considerando a mesma composição dos serviços demonstrada no Quadro I, enquanto o valor dos serviços prestados em janeiro/2013 pelas tarifas praticadas foi de 100%, o reajustamento dos mesmos serviços pelo INPC resultaria no valor de 217,41%, pelo IGPM resultaria em 250,84% e pelo IPCA resultaria em 220,23%, comparativamente”, informou.

A perita também esclarece sobre a indexação dos índices de inflação e se o reajuste poderia inviabilizar a manutenção da rede lotérica ou provocar a elevação de tarifas atualmente praticadas.

“A indexação monetária é um mecanismo de proteção contra a inflação, que nos seus aspectos mais positivos, protege os usuários de considerável parte das perdas inflacionárias e nos seus aspectos mais negativos, alcança seus objetivos beneficiando a parte economicamente mais forte às custas da parte mais frágil da sociedade. A indexação da remuneração dos serviços de correspondente bancário é questão de mérito da ação, não cabendo a manifestação da Perita”, comentou.

Nas conclusões do laudo pericial, a perita informa que “a composição do valor total dos serviços prestados em janeiro/2013 pelas casas lotéricas como correspondentes bancários, o reajustamento das tarifas foi inferior ao reajustamento do INPC, do IGPM e do IPCA no mesmo período, conforme demonstrado no Quadro V”.

O único tópico desfavorável aos empresários é a proposta do Sindicato de Sana Catarina em desobrigar os lotéricos das atividades típicas de correspondente bancário. A perita é contrária e comprova sua tese através das cláusulas do contrato entre as partes.

Comento

01. O laudo da perita Marli Cardoso comprova o que os lotéricos vêm pregando há muitos anos: que a rede lotérica está trabalhando com equilíbrio econômico-financeiro comprometido.

02. O principal serviço financeiro da rede lotérica é o recebimento de convênios com 29,74%, seguido pelo bloqueto de outros bancos com 24%, pelo Saque 01 + 013 com 11%, pelo depósito com 9,78% e com 8,28%.

03. Os cinco principais serviços financeiros se fossem reajustados deveriam ter a seguinte configuração:

 

Convênios

Reajuste CEF

INPC

IGPM

IPCA

Convênios

32,14%

75,60%

87,35%

77,55%

Bloquetos outros bancos

19,05%

75,60%

87,35%

77,55%

Saque 01 + 013

55,56%

43,99%

44,82%

43,43%

Depósito

40,91%

43,99%

44,82%

43,43%

Bloqueto da CEF

127,27%

143,40%

181,63%

135,13%

 

04. Torcer para o juiz acatar o pleito do Sindicato dos Lotéricos de Santa Catarina na ação a partir das informações do laudo pericial.

05. Números não mentem, nem se emocionam…