PF faz apreensão na Caixa; Justiça vê “excesso em ação”.

Loteria I 13.08.04

Por: sync

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A Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, apreendeu ontem na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, documentos, agendas e computadores. No fim do dia, porém, a Justiça determinou, alegando que houve "excesso" na ação policial, a devolução de parte do material, acatando pedido do banco, que acusou PF e procuradores de agirem politicamente.
A polícia se recusou a devolver os discos rígidos de computadores apreendidos, que não estariam na relação determinada pela Justiça. O delegado Antonio César Nunes, que comandou a busca e apreensão, disse que não devolveu parte do material por ter feito pedido de reconsideração à juíza.
"Ele se recusou a entregar o material. Ele sabe as conseqüências jurídicas de uma desobediência desse tipo. Não preciso explicar isso para um delegado" disse Paulo Roberto dos Santos, gerente nacional Jurídico da Caixa, ao deixar a Superintendência da Polícia Federal às 21h40 de ontem.
A operação de busca e apreensão faz parte das investigações do caso Waldomiro Diniz, que apura irregularidades na renovação do contrato de loterias entre a Caixa e a multinacional GTech.
A operação de ontem envolveu cerca de 30 agentes da PF, que chegaram à sede da Caixa às 9h, em cinco caminhonetes, um furgão e um automóvel. Espalharam-se por sete andares, impedindo até o acesso de jornalistas. O pedido de busca e apreensão foi feito pela PF em conjunto com o procurador da República José Robalinho Cavalcante.
Ao terminarem o trabalho, às 15h20, levaram computadores e documentos para a superintendência da PF. No fim da tarde, um oficial de Justiça, acompanhado de advogados da Caixa, chegou ao prédio para retomar o material, sem sucesso.
Em despacho, a juíza Maria de Fátima Pessoa Costa, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou à PF "que restitua, de imediato, à Caixa Econômica Federal os discos rígidos dos computadores que foram apreendidos em excesso ao referido mandado".
César Nunes informou, pela assessoria da PF, que discordava do "excesso" citado pela juíza. No início da noite de ontem, ele telefonou para a magistrada a fim de perguntar qual era o "excesso".
No mandado, a juíza autorizava a apreensão de "registro de acesso" à sede da Caixa, à "presidência, vice-presidências, diretoria, superintendência de loterias, assessoria e chefia de gabinete da presidência", no período de janeiro a dezembro de 2003.
O mandado também permitia o recolhimento de "todas as agendas (inclusive eletrônicas), registros de controle, ou memória, de reuniões, encontros, acessos, telefonemas recebidos e enviados" de todos os citados e de suas secretárias de todo o ano de 2003.
O problema, no entender da juíza, é que a PF se excedeu ao apreender os discos rígidos dos computadores.
Em nota divulgada ontem, o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, diz que o Ministério Público e a PF agiram com "motivação política" ao cumprir os mandados. A PF não quis se pronunciar porque não teve acesso à nota.
O procurador Valtan Furtado disse, via assessoria, que "a medida judicial visa esclarecer fatos apurados no inquérito presidido pelo delegado da Polícia Federal, Antonio César Nunes, e autorizado pela 10ª Vara Federal. O mandado tem fundamento jurídico".
Ações polêmicas
Esta não é a primeira ação polêmica de investigadores no caso Waldomiro. Em março, o procurador Marcelo Serra Azul obteve os registros de entrada no prédio sem autorização judicial. Depois, ofereceu denúncia contra Waldomiro e a presidência da Caixa, que não foi acolhida pela Justiça.
A busca e a apreensão de ontem teriam o objetivo, portanto, de produzir provas judiciais da interferência de Waldomiro no contrato, renovado em abril do ano passado, que rendeu cerca de R$ 650 milhões anuais à GTech.
Hoje faz seis meses do caso. A PF retomou as apurações sobre Waldomiro, ex-assessor de José Dirceu (Casa Civil) flagrado em vídeo pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Ramos, o Cachoeira. O inquérito durou de 13 de fevereiro até 3 de abril.
Voltou para a PF em 25 de junho, quando a Justiça Federal rejeitou denúncia feita pelo Ministério Público em 29 de março. Nesse período, o juiz Cloves de Siqueira, da 10ª Vara Federal em Brasília, ouviu a defesa dos envolvidos. Ao fim dos depoimentos, decidiu entregar a documentação à PF para obtenção de mais prova.
Segundo o Ministério Público, Waldomiro cometeu corrupção passiva, extorsão e impôs prejuízo à Caixa em seu contrato com a GTech, na área de loterias.
Mattoso e os executivos Antonio Carlos Lino da Rocha e Marcelo Rovai, da GTech, também foram denunciados.
Presidente do banco diz que ato foi político.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, disse ontem que a ordem de apreender documentos na sede da instituição teve origem política. Autorizada pela 10ª Vara da Justiça Federal, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão sede do banco.
"Sinto que existe uma motivação política. Estamos em período pré-eleitoral", disse Mattoso, em São Paulo.
Ele não disse, entretanto, os nomes dos interessados em usar essas informações para fins políticos. "Não conheço a orientação política dos procuradores. Por isso não posso dizer quem seriam os interessados [em usar as informações para fins políticos]", afirmou Mattoso.
A operação da Polícia Federal foi comandada pelo delegado Antonio Cesar Nunes, que preside o inquérito que apura o envolvimento do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz com a multinacional Gtech, responsável pelo processamento de dados das loterias da Caixa.
Segundo Mattoso, os policias pediram documentos sobre a entrada e saída de pessoas na sede da Caixa, num determinado período do ano. Também pediram a agenda detalhada do presidente e dos vice-presidentes do banco. Essa agenda contém informações sobre os encontros ocorridos em abril de 2003, quando foi renovado o contrato entre a Caixa e a Gtech, que presta serviços de informática para as loterias.
"A Caixa não tem problema em ceder esses documentos. O banco sempre que solicitado cedeu essas informações", disse.
Mattoso afirmou ainda que essa apreensão já foi tentada antes. "O que estão fazendo agora já foi feito, só que de forma ilegal. Essa apreensão agora está sendo feito de forma legal."
Ele disse que já conversou com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, sobre o caso. "Se houver medida judicial cabível, nós vamos tomá-la."
Folha de São Paulo – IURI DANTAS

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