PGR manifesta-se contrária à aprovação da legalização dos jogos no Brasil

Destaque I 10.03.16

Por: sync

Compartilhe:

A associação entre jogos e crimes diversos levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar contra a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, na comissão especial da Câmara que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de arrecadação, diante da crise econômica.

O secretário de relações internacionais da PGR, Peterson Pereira, criticou a legalização dos jogos pelo fato de a atividade ser suscetível a ações criminosas e "mafiosas", como as reveladas nas Operações da Polícia Federal, que desbarataram a organização liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e outros estados.

"Nós temos uma indústria que vive na clandestinidade e está envolvida com várias atividades criminosas, seja na lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e sonegação fiscal”, disse o representante do Ministério Público da União. “Então, é importante fazer essa discussão para que uma decisão não seja tomada de maneira açodada, por conta de conjunturas econômicas. Há perfil mafioso nas organizações que exploram os jogos no Brasil.

E completou, sugerindo outras alternativas "A legalização dos jogos não deve ser medida tomada de forma açodada devido à crise econômica e à necessidade de gerar emprego e renda. Há alternativas, como o incentivo a outras atividades produtivas e o fechamento das nossas fronteiras ao contrabando”, afirmou Peterson.

O Movimento Brasil sem Azar também critica as propostas de legalização com o slogan “o jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime” O advogado do movimento, Paulo Fernando Melo, criticou as propostas com o argumento de que “parece que, em um passe de mágica, serão resolvidos os problemas nacionais, mas quem perde são os pobres que se iludem”.

Na mesma linha, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil voltou a distribuir uma nota de 2009, para informar que continua preocupada com propostas legislativas de legalização de bingos eletrônicos e outros jogos de azar.

Regulação e fiscalização

O debate dividiu opiniões entre os deputados. O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), identificou a tendência da maioria do colegiado em aprovar, pelo menos, alguma forma de regulação e de fiscalização das atividades de jogos que gerem emprego e renda no País. O parlamentar, lembrou que o principal objetivo das propostas em análise na Câmara é acabar com “a condição promíscua” que hoje existe no mercado de jogos e partir para a regulação e fiscalização efetivas.

"Ninguém há de pensar que vamos transformar o Brasil no país da jogatina. O molde que se está pensando aqui é a licitação de uma concessão para cassino por estado. E a gente tem que colocar penas altíssimas para inibir crimes. É uma atividade econômica que vai gerar uma expectativa acima de R$ 30 bilhões de receita. Mais do que uma CPMF", afirmou o parlamentar.

Mais debates

Outros deputados, como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), manifestaram preocupação com o impacto da legalização na vida de pessoas mais humildes. Eles também contestaram as projeções do governo federal quanto à tendência de arrecadação tributária elevada com a legalização de jogos.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) exige mais debate sobre o tema. Em caso de legalização de jogos, Hauly vê riscos aos empregos dos atuais lotéricos e à economia familiar, sem atender as expectativas de arrecadação tributária.

"O jogo não é gerador de riqueza e impostos. Não é. O jogo é um predador da riqueza e da economia familiar. E hoje, há milhares de jogos na internet movimentando bilhões, há manipulação de resultados de jogos na Europa. É uma falácia – para não dizer que é uma mentira – dizer que vai dar a arrecadação da CPMF. Não dá", criticou Hauly.

Jogar na Argentina

Defensor da legalização dos jogos e um dos autores do requerimento de audiência pública, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) argumentou que hoje milhares de brasileiros deixam o País para jogar, por exemplo, na Argentina ou no Uruguai.

Também afirmou que os que exploram jogos no País o fazem sem nenhum tipo de recolhimento de tributos ao Brasil. Elmar Nascimento acrescentou que só o jogo do bicho emprega cerca de 600 mil pessoas no País.

Aprovação no Senado

Uma comissão do Senado aprovou, também nesta quarta, uma proposta (PLS 186/14) que também regulamenta o jogo do bicho, os bingos e os cassinos no Brasil. O texto ainda será apreciado no Plenário do Senado e, em caso de aprovação, deverá se juntar, em caráter de prioridade, às 14 propostas analisadas na comissão especial da Câmara. (Com informações da Agência Câmara – José Carlos Oliveira)

Comentar com o Facebook