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Plenário confirma acordo entre Caixa e casas lotéricas

06/06/2018

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O Plenário confirmou nesta terça-feira (5) acordo firmado na semana passada entre a Caixa Econômica Federal e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), intermediado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para reajustar o valor de serviços pagos pela instituição às casas lotéricas pelo recebimento de boletos, faturas e convênios. Como previsto no entendimento, os senadores rejeitaram projeto de lei da Câmara (PLC 1/2018) que alterava a tabela de valores.
O compromisso, assinado em 29 de maio no gabinete da Presidência do Senado, prevê a correção dos contratos com data retroativa a maio e define o mês de julho como data-base para a correção dos contratos. O acordo beneficia 13 mil lotéricos, que atendem 120 milhões de usuários (veja os valores no quadro abaixo).

Serviço
Valor atual da remuneração
Valor da remuneração a partir de 2/05/2018
Valor da remuneração a partir de 2/07/2018
Concessionárias
R$ 0,53
R$ 0,63
R$ 0,73
Boletos de cobrança da Caixa
R$ 0,65
R$ 0,80
R$ 0,80
Boletos de cobrança de outros bancos
R$ 0,65
R$ 0,80
R$ 0,80
Tributos (municipais, estaduais e federais)
R$ 0,53
R$ 0,63
R$ 0,73
Pagamento eletrônico Caixa
R$ 0,65
R$ 0,65
R$ 0,73

Com a decisão do Senado, o PLC 1/2018 foi arquivado. Parlamentares elogiaram a negociação entre a Caixa e os lotéricos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que “havia uma tensão muito grande” entre as duas partes, que foi resolvida “por meio de entendimento”.
— Parabéns aos lotéricos do Brasil pela luta e pela perseverança. Mas acima de tudo pela consciência de que o melhor caminho encontrado foi o entendimento, o reajustamento justo e possível, para que todos possam continuar trabalhando honestamente e sustentando suas famílias — afirmou Eunício.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que as agências lotéricas são o único acesso de moradores de pequenas cidades ao serviço bancário.
— Em municípios distantes, a situação estava de tal forma inviabilizada que o faturamento das lotéricas era menor do que o custo de funcionamento. Este acordo viabiliza a presença das lotéricas, que representam os bancos nas cidades onde eles não estão — disse Braga.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o Senado faz a sua parte ao rejeitar a proposta. Ele parabenizou os lotéricos, que “conseguiram ter um reajuste compatível com os serviços prestados à sociedade brasileira”.
O acordo também foi celebrado pelo senador José Agripino (DEM-RN), para quem foi o resultado “da capacidade de entendimento após um longo trabalho de negociação e consenso”.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Hélio José (Pros-DF) também elogiaram o acordo, salientando a condução do processo pelo presidente Eunício Oliveira. (Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto)