Polêmica sobre apostas

BNL I 20.07.15

Por: sync

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Recém-aprovada no Senado, a Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol, enfrenta polêmicas que nada têm a ver com o esporte. Representantes de lotéricas e especialistas reclamam que o texto encaminhado à sanção presidencial inclui os jóqueis-clubes entre as entidades que poderão explorar a loteria de cota fixa, modalidade criada no projeto que prevê apostas em resultados de jogos de quaisquer deportes. As lotéricas alegam que os jóqueis-clubes receberão benefícios altos sem ter relação nenhuma com o futebol e temem que essas entidades atraiam o mercado de apostadores, prejudicando as loterias tradicionais.

O presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais, Roberto Rabello, acredita que as lotéricas serão prejudicadas. “Os recursos do mercado de apostadores vão ser destinados ao jóquei”, reclama. Rabello afirma que, se não houver veto ao artigo, a entidade entrará com ação judicial. “Os jóqueis vão levar tudo que tem no mercado porque vão atrair muito mais. Só que eles não revertem nenhum valor para o social”, critica. “Outro problema é que nenhuma modalidade lotérica das loterias estaduais têm isenção de Imposto de Renda, como têm outras modalidades da loteria federal e os jóqueis clubes”, completa.

Regulamentação

O professor de direito Pedro Trengouse, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz ser importante a regulamentação do sistema de apostas em jogos, mas alerta que a emenda beneficia os jóqueis clubes foi incluída na MP, relatada pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), de forma “obtusa”. O sistema de cota fixa, regulamentado pela MP, prevê que quaisquer empresas possam oferecer a modalidade, mas apenas por meio de concessão da Caixa Econômica Federal. A única exceção à regra, segundo Trengouse, são os jóqueis. "Por que só o jóquei-clube tem esse privilegio? Por que dar esse mercado a eles?", questiona.

Hoje, sites hospedados em outros países já oferecem o sistema de apostas. Segundo Trengouse, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta R$ 3 bilhões ao ano, e a tendência é de crescimento. “O potencial de faturamento dos jóqueis-clubes é maior do que a soma da dívida de todos os clubes de futebol do Brasil. O jóquei-clube não pode pegar carona na MP do Futebol. Acho curioso que o clube que mais se beneficia dessa MP seja o jóquei, que não tem futebol", diz.

Da forma como o texto está redigido, a loteria por cota fixa, a partir da sanção da MP, terá de reservar 7% para os projetos de iniciação desportiva, 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), além de 70% para premiação. Para Pedro Trengouse, no entanto, não está claro se os jóqueis também terão de fazer esses pagamentos. “O texto está confuso, não deixa claro. Se o jóquei-clube não tiver de arcar com isso, será privilegiado”, diz. (Correio Braziliense – Júlia Chaib)

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