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Portugal quatro vezes mais duro que Espanha a tributar prêmios de jogo

10/01/2019

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José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. (Foto: Mário Cruz/Lusa)

Espanha reduziu este ano, de forma significativa, a base de incidência fiscal do jogo tradicional (loterias, euromilhões, etc.). Até 2018, tributava a 20% todos os prêmios de valor superior a 10 mil euros, mas o orçamento de 2019 aliviou o regime, fazendo subir o limite mínimo tributável para 20 mil.

Em Portugal, a taxa é a mesma (20% para todos os jogos), mas a base de incidência é muito mais baixa (quatro vezes inferior, isto é, a partir de 5 mil euros o fisco cobra sempre). Na prática, isto faz com que muitos mais premiados paguem imposto sobre a sua sorte, caso ela exista, sobretudo nos prêmios de menor valor.
“Os prêmios de valor superior a 5 mil euros estão sujeitos a imposto do selo, à taxa legal de 20%, nos termos da legislação em vigor”, diz a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que explora a esmagadora maioria dos jogos sociais clássicos (euromilhões, lotarias, totoloto, totobola, etc.).
Em Portugal, este regime de tributação (20% sobre todos os prêmios superiores a 5 mil euros) está em vigor desde 1 de janeiro de 2013, tendo sido agravado pelo anterior governo do PSD/CDS. Até 2012, os prêmios estavam isentos de tributação, mas depois veio o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar. Até hoje.
O fisco espanhol é, de fato, muito mais brando que o português no que diz respeito à fiscalização dos jogos. Segundo informa jornal financeiro Expansión, até 2018, em Espanha, os vencedores estavam a pagar 20% de imposto sobre todos os prêmios de valor superior a 10 mil euros (era o dobro do limiar português). Foi assim com a Loteria de Natal, a 25 de dezembro último.
Mas a Loteria da Criança, muito popular em Espanha (a Lotería del Niño sorteada no último dia 6 de janeiro, dia de Reis), já foi tributada de acordo com um regime fiscal muito mais favorável. A taxa de 20% mantém-se, mas só sobre prêmios superiores a 20 mil euros, indica o mesmo jornal espanhol.
Em Portugal, o jogo dá ao Governo mais de 200 milhões de euros por ano em receitas. Em 2018, segundo o Orçamento do Estado de 2019, a estimativa era um encaixe de 217 milhões de euros. A previsão para este ano aponta para 229 milhões, mais 12%.
Esta receita pertence à Segurança Social, que depois a divide com a Santa Casa e outros ministérios e institutos públicos de acordo com o estipulado na lei. (Dinheiro Vivo – Luís Reis Ribeiro – Portugal)