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Prefeitura de Americana (SP) prepara lei contra bingos

04/12/2019

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No final do mês passado PM fechou mais um bingo em Americana (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

O secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Alex Niuri, disse que prepara um projeto de lei para viabilizar a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais seja flagrada a exploração de jogo de azar, como máquinas caça-níqueis e bingo. O objetivo é que a interdição aconteça já no primeiro flagrante. Niuri afirma que o projeto deve ser encaminhado este ano ao Legislativo.
Só em novembro, a polícia fechou três cassinos clandestinos e apreendeu 175 máquinas caça-níqueis em Americana. Também no mês passado, cinco policiais foram presos suspeitos de envolvimento com um bingo em Santa Bárbara d’Oeste.
A prefeitura elabora o projeto após cobrança do MP (Ministério Público), que enviou um ofício para a administração no dia 25 de outubro pedindo intensificação da fiscalização e a interdição de estabelecimentos nos quais a prática seja flagrada.
A ideia é que, além das providências na esfera penal, a punição administrativa ajude a coibir a jogatina ilegal.
Segundo o secretário, é comum que, logo depois que a polícia apreenda máquinas caça-níqueis em um bar, por exemplo, o dono reponha os equipamentos. Caso a lei seja aprovada, os envolvidos na exploração dos jogos de azar perceberão que as consequências serão mais graves, o que pode inibir a iniciativa, avalia o secretário.
Para Niuri, jogos de azar, como máquinas caça-níqueis, são um “câncer” para a sociedade. “Tem gente que gasta o salário do dia nisso daí”, afirmou o secretário.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, hoje a legislação municipal é deficitária. Segundo ele, há norma legal que prevê a cassação do alvará, mas após várias notificações, e o objetivo é alterar esta lei para endurecê-la e permitir o fechamento do local ainda no primeiro flagrante.
A reportagem não encontrou leis sobre o tema no site da prefeitura. Questionada sobre qual regra legal trata do assunto, a assessoria de imprensa do governo informou que a legislação acerca do assunto é esparsa e que está sendo feito um compilado para aperfeiçoá-la.
No ofício enviado em outubro, o MP diz que, em casos recentes, há indicação de que os exploradores de bingos pretendem continuar com as atividades.
Na carta, a Promotoria lembra que o bingo é vedado pela lei das contravenções penais – que prevê aos exploradores pena de três meses a um ano de cadeia. “A constatação dessa prática impõe que no seu exercício de polícia o ente Municipal promova a interdição do estabelecimento em que explorado o jogo de azar”, informa o documento.
“Vamos colaborar com o MP. [Vamos promover] ações duríssimas nessa máfia do jogo de azar e do jogo do bicho”, afirmou Niuri. (
O Liberal – George Aravanis – SP)