Home Loteria Procurador critica lei que criou Loteres
< Voltar

Procurador critica lei que criou Loteres

23/08/2002

Compartilhe

O procurador da República Ronaldo Albo disse ontem que um grupo de procuradores enviou a Brasília, um “indicativo” solicitando que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresente no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou a Loteria do Estado do Espírito Santo (Loteres).
“Entendemos que essa é uma lei esdrúxula e que dá aparência de legalidade a uma atividade absolutamente ilícita e que não traz nenhum ganho social para o Estado, ao contrário do que vem se afirmando por aí”, disse Albo.
A GAZETA manteve contato com a assessoria de Brindeiro, mas o procurador-geral da República estava em audiência e nenhuma informação sobre a Adin foi repassada. A reportagem também tentou localizar, por telefone, a direção da Loteres, mas não obteve resposta.
A Loteres foi instituída na Lei Estadual 6.286/2000, que permite no Estado a modalidade de videoloteria (caça-níquel). É a Loteres que regulamenta o licenciamento, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação do caça-níquel. Também é ela que regulamenta as atividades de bingos permanentes no Espírito Santo.
Se Brindeiro apresentar a Adin e se a lei que criou a Loteres for considerada inconstitucional, a previsão do procurador é de que a Loteres teria, nesse caso, que ser extinta.
A Gazeta – ES