Projeto de Lei está desde o dia 18 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Destaque I 25.03.15

Por: sync

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Tramita no Senado projeto de lei que legaliza o jogo do bicho e outros jogos de azar proibidos no Brasil. O projeto foi apresentado no ano passado pelo senador piauiense Ciro Nogueira, que usou a justificativa de que nem por serem proibidos esse jogos deixam de ser praticados.

Atualmente a proposta está sob análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e espera designação do relator. 

O projeto diz que é preciso deixar o discurso demagógico de lado e agir com coerência dante do fato social irreversível que é a prática dos jogos de azar. São citados especialmente os mais populares, jogo do bicho e bingo, como atrações aos jogadores que, como diz a justificação, "não deixam de jogar por falta de uma legislação que autorize a prática".

Ciro Nogueira fundamenta a proposta na movimentação financeira que envolve esses jogos, em torno de R$ 18 bilhões anuais.Para ele, é demagogia autorizar o funcionamento das loterias federais e criminalizar outras práticas.

O projeto de Ciro argumenta que com a legalização serão arrecadados em torno de R$ 15 bilhões, caso sejam legalizadas todas as modalidades incluídas. Além do jogo do bicho, a proposta cita a  videoloteria, bingo, videobingo, cassino, apostas esportivas e i-Gaming.

De acordo com o projeto os recursos arrecadados com a exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis serão destinados aos estados, 7% da arrecadação bruta,  e municípios,  3% do total, de acordo com a origem da empresa autorizada.

A área onde serão aplicados os recursos, ainda conforme o projeto, será definida por regulamentação posterior dos estados e municípios. Na apresentação, a argumentação defende os jogos como sendo atividade de finalidade social e valor cultural. As loterias federais têm arrecadação de tributos destinadas a essas áreas. (Com Informações do Capital Teresina – Marlene Freitas – PI)

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