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Projeto de lei propõe mudanças na Lei Piva e incomoda o COB

10/01/2018

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Desde a criação da Lei Piva o COB recebe os recursos provenientes das loterias federais e os distribui entre suas confederações

Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê alteração na gestão e nos percentuais de distribuição dos recursos da Lei Piva tem causado polêmica no bastidor do esporte, principalmente no COB (Comitê Olímpico do Brasil).
A principal medida do texto tira do comitê nacional a definição sobre quanto cada confederação esportiva vai receber e deixa isso a cargo do Ministério do Esporte.
A proposta (nº 6.718/2016), que deve ser votada na Comissão de Esporte da Câmara no início do ano, modifica pontos importantes da Lei Piva –sancionada em 2001 e que repassa 2,7% da arrecadação bruta de loterias federais para o esporte nacional.
Ela é assinada pelos deputados César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Andrés Sanchez (PT-SP), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Roberto Góes (PDT-AP), José Rocha (PR-BA), Flávia Morais (PDT-GO) e João Derly (Rede-RS). O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) assinou, no fim de novembro, o projeto substitutivo que foi finalizado e encaminhado para votação na Comissão de Esporte.
Desde a criação da Lei Piva o COB recebe os recursos provenientes das loterias federais e os distribui entre suas confederações.
O comitê também tem por direito aplicar parte do montante para despesas administrativas e projetos esportivos próprios. E, por dever, destinar outra parte para o esporte escolar (10%) e para o esporte universitário (5%).
O projeto de lei em tramitação repagina drasticamente esse formato de gestão.
Do total dos recursos advindos das loterias, 63% seriam vertidos para modalidades olímpicas, 36% para o CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro) e 1% para a CBDS (Confederação Brasileira de Desporto para Surdos) –um percentual também iria para o Ministério da Defesa, para programas esportivos mantidos pelas Forças Armadas.
O ponto mais polêmico reside na rubrica dos olímpicos.
O repasse das verbas da Lei Piva seria feito diretamente às confederações, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério do Esporte, e não mais com intermédio do COB, como sempre ocorreu.
Do total destinado aos olímpicos, as confederações dividiriam 45% dos recursos.
O COB teria direito a uma fatia de 10% deste bolo para realizar projetos e programas de fomento ao esporte e gastos administrativos. Ao comitê também caberia gerir 25% voltados à preparação de times olímpicos e organização de eventos esportivos.
Além disso, 15% iriam para a CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar), que teria de investir um terço disso na organização dos Jogos Escolares da Juventude, que hoje estão sob a tutela do COB. Por fim, 5% ficariam com a CBDU (Confederação do Desporto Universitário).
O projeto de lei também fixou teto de 20% para gastos administrativos de COB, CPB CBDE e CBDU.
Na prática, o comitê olímpico manejaria só 35% do valor de 2017, ou seja, perto de R$ 73,5 milhões. Deixaria de controlar R$ 136 milhões.
Desporto escolar
O aumento do percentual para a CBDE e os rumos dos Jogos Escolares da Juventude preocupam cartolas e agentes públicos, que julgam que a entidade de desporto escolar não teria estrutura para realizar o evento –os Jogos chegam a reunir até 4.000 atletas e têm duas faixas etárias (12 a 14 e 15 a 17 anos).
Em dezembro de 2017, 19 secretários estaduais de esporte e 12 confederações firmaram abaixo-assinado (chamado “Carta de Rondônia”) endereçada aos deputados no qual pedem alteração do projeto de lei. Argumentam que com tal divisão percentual os Jogos Escolares correm risco sem a organização do COB.
Procurado pela Folha, o Ministério do Esporte não quis comentar o projeto de lei que está em tramitação.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para apreciação pelo plenário da Câmara.
Se for aprovado pelos deputados, o projeto ainda seguirá para o Senado e, em seguida, para sanção presidencial. No meio do caminho, o texto pode receber emendas.
Após a saída de Carlos Arthur Nuzman da presidência do COB, o comitê reformou seu estatuto buscando implementar regras mais modernas de governança.
Estabeleceu, por exemplo, comitê de ética e conselho de administração, para gerir as verbas públicas que recebe.
Confederações criticam projeto em tramitação
Presidentes de confederações consultados pela Folha se mostraram contrários ao projeto.
A maioria afirmou preferir não receber o repasse da Lei Piva diretamente, sobretudo por não ter pessoal suficiente para a prestação de contas. Eles alegam ainda que o Ministério do Esporte não teria condição de lidar com o processamento de tantos projetos de cada uma.
“Com a proposta de mudança, o COB será afetado, porque é ali que estão os maiores conhecedores nas áreas administrativa, de projetos e técnica”, afirmou José Antonio Martins Fernandes, chefe da confederação de atletismo.
Mandatário da confederação de canoagem, João Tomasini disse que o projeto “não pode passar”.
“Não como está. Nós entendemos que o suporte dado pelo COB na execução e na prestação de contas é de longe o melhor.”
José Roberto Santini, superintendente da confederação de badminton, questionou a falta de clareza da proposta em relação à divisão dos recursos feita pelo Ministério do Esporte.
“O projeto de lei não define nada sobre como seria a distribuição da verba entre as confederações.
Quem garante que será melhor? O ministério é político e vê mudanças frequentes de ministros, secretários, etc. Será que teremos um critério que atenda aos anseios das confederações menores?”
Helio Meirelles, presidente da entidade que regula o pentatlo moderno no país, aderiu ao coro.
“Uma vez sancionada uma lei pelo presidente da República, a tentativa de reverter no plenário os aspectos incoerentes a ela incorporados despende muita energia, nem sempre com sucesso.” (Folha de São Paulo – Paulo Roberto Conde, de São Paulo)