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Projeto quer impedir apostas em sites de jogos de azar do exterior

03/07/2017

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Um projeto do senador Ciro Nogueira (PTB-PI), apresentado nessa quinta-feira (29), quer proibir no Brasil as operações de cartões de crédito ou débito, ou qualquer moeda eletrônica, em sites de jogos de azar hospedados no exterior, populares por apostas online de poker, bolões esportivos, entre outros. O parlamentar justifica que a medida é necessária para conter evasão de divisas – estimadas em R$ 3 bilhões por ano.
"Existe uma lacuna legislativa que proíbe a exploração dos jogos de azar no território brasileiro mas não impede que apostadores despendam recursos em jogos de azar na internet a partir de empresas sediadas em outros territórios, tais como Costa Rica, Gibraltar, Ilhas Mann, Curaçao etc", argumenta o senador, na justificativa do projeto.
Nogueira cita exemplos de outros países que adotaram medida semelhante, como Estados Unidos, Austrália e França, que criaram tal restrição mesmo sendo os jogos de azar legalizados.
"Sabemos que um dos princípios motivadores da legalização dos jogos de azar é justamente seu potencial arrecadatório para o Estado, dado que os exploradores dessa atividade retribuirão à sociedade parte das receitas auferidas em forma de impostos. Por essa razão, propomos a criação de mecanismos em que se preservem no País os recursos que seriam utilizados para a prática de jogos de azar explorados por empresas sediadas no exterior", acrescenta a justificativa do senador.
Ciro Nogueira também é autor do projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, proposta que tramita no Senado desde 2014 e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Cidadeverde.com – Fábio Lima – Teresina – PI)