Projetos que legalizam jogos de azar estão em estágio avançado de tramitação no Congresso

Uma polêmica antiga pode ter um desfecho este ano no Congresso. Dois projetos que legalizam os jogos de azar estão em estágio avançado de tramitação na Câmara e no Senado.
Uma das propostas (PLS 186/14) está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, último passo antes de ir ao Plenário. Outra (PL 0442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa, e já conta com um pedido de urgência assinado por vários líderes, mas que ainda não foi aprovado.
Os dois projetos legalizam o jogo do bicho, o bingo, o vídeo-bingo, apostas esportivas, os jogos online pela Internet e cassinos.
A legalização chegou a ser defendida no ano passado por 13 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação diante da atual crise econômica.
Este é um dos principais argumentos dos defensores dos jogos, que estimam uma arrecadação extra de 15 bilhões de reais por ano e a geração de 1 milhão de empregos.
Para o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, a legalização vai gerar empregos e recursos, o que não acontece hoje porque os jogos são clandestinos.
“Se nós queremos ter algum desconto na tributação brasileira nós precisamos procurar novas receitas. O Brasil tem 200 mil jogadores, que saem para jogar no Uruguai, na Argentina, no Paraguai, Foz do Iguaçu, Las Vegas. Por que não nós regulamentarmos uma coisa que já existe no Brasil?”
Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos são rebatidos por especialistas e entidades contrários à legalização. O Movimento Brasil sem Azar, por exemplo, sustenta que não serão gerados novos postos de trabalho, mas apenas deslocados empregados de outros setores.
Outra entidade, a Anfip, associação que reúne os fiscais da Receita Federal, prevê uma arrecadação cinco vezes menor, de 3 bilhões, insuficiente para cobrir o aumento de despesas na fiscalização dos jogos, e ainda em saúde, segurança e infraestrutura.
O presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização dos Jogos, o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, defende um plebiscito antes da aprovação do projeto. E mesmo assim apenas se órgãos como a Receita e a Polícia Federal atestarem que têm condições de evitar que o crime organizado utilize tais atividades para fazer evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por exemplo.
“Se nós tivermos estas três instituições, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal, certificando que nós temos instrumentos e quadros para monitorar e impedir este tipo de procedimento eu já tenho a primeira questão resolvida. A segunda questão: eu gostaria que nestas próximas eleições gerais nós fizéssemos um plebiscito, uma consulta à sociedade”.
O projeto da Câmara prevê o funcionamento de três cassinos por estado. Também autoriza o funcionamento de casas de bingo, inclusive em jóqueis clubes e em estádios de futebol. E permite ainda que estados criem suas próprias loterias – o que é proibido desde 1967.
Para evitar críticas em relação ao controle da atividade, a proposta prevê a criação de uma agência reguladora federal para fiscalizar os jogos e outras medidas: as casas não poderão emprestar dinheiro para os apostadores e terão que informar a identidade de quem ganhar mais de 10 mil reais de uma só vez.
Prevê ainda a criação de um cadastro nacional de viciados em jogos, os chamados ludopatas, que ficarão proibidos de entrar nos estabelecimentos. (Rádio Câmara – Antonio Vital)