Home Loteria Proposta cria cargos comissionados na Lemat
< Voltar

Proposta cria cargos comissionados na Lemat

24/08/2011

Compartilhe

O governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei 402/2011, criando quatro cargos comissionados para a Loteria do Estado de Mato Grosso. A Lemat foi reativada pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 346, de 19 de maio de 2011. A proposta já foi lida em Plenário. 
Na justificativa da Mensagem 51 do Executivo, anexa ao projeto de lei, o governo afirma que a criação dos cargos é para que a Lemat tenha uma nova estrutura organizacional e, dessa forma, volte a operacionalizar direta e indiretamente a loteria em Mato Grosso. 
De acordo com o projeto de lei, o governo pede a criação de um cargo de presidente – nível DGA-2; de um cargo de diretor administrativo e financeiro – nível DGA-3; um cargo de diretor de loterias – nível DGA-3; um cargo de assessor técnico I – nível-4. 
A Lemat foi criada em 1953, mas entrou em operação apenas no governo Júlio Campos, entre 1983 e 1987. No artigo primeiro da proposta em tramitação na AL, fica “reativada a Lemat cuja organização, funcionamento e exploração às normas estabelecidas na Lei nº 8.651, de 07 de maio de 2007”. 
O governo estadual ainda não previu quando pretende lançar as loterias de Mato Grosso.