Proposta obriga Caixa a instalar leitor ótico para conferência de bilhetes de loteria em todas lotéricas
Prescrição de prêmios
O autor argumenta que, devido a vários problemas, como dificuldade de locomoção de apostadores e analfabetismo, anualmente milhares de prêmios de loteria não são resgatados. “Os prêmios prescritos em menos de cinco anos superam o montante de 300 milhões”, sustenta.
Na opinião de Couto, a implantação do Lora dará mais chances de resgatar esses prêmios. Com ele, segundo afirma, o apostador poderá tomar conhecimento dos resultados do sorteio nas lotéricas ou agências da Caixa mais próximas de suas residências.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 232/03, que garante anonimato aos ganhadores de concursos de loterias. Os textos foram encaminhados às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terão de ser votados pelo Plenário. Íntegra da proposta: PL – 7183/2014. (Agência Câmara – Maria Neves)