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Provedor de Justiça questiona governo sobre medidas para proteger jogadores compulsivos em Portugal

22/02/2015

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O Provedor de Justiça de Portugal pediu explicações ao Governo sobre medidas a adotar para melhor controlar a entrada nos cassinos dos jogadores com acesso interditado, tendo sido informado que já está instalado um sistema de controle em todos os cassinos.

A adoção de medidas para melhorar este controle já tinha sido preconizada pelo anterior ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, na sequência de uma recomendação feita em 2012 pelo então Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Na recomendação, o Provedor explicava que tinha recebido queixas apresentadas por cônjuges de jogadores adictos, em diversos pontos do país, que revelavam “não só a fragilidade do sistema, como também a indevida confiança no mecanismo de obter a interdição de ingresso”.

“Com efeito, muitos dos jogadores patológicos continuam a jogar nos cassinos durante o período de vigência da proibição de frequência destes estabelecimentos”, afirmava na recomendação.

O então ministro da Economia aceitou as recomendações e anunciou, em 2013, várias medidas, entre as quais a “avaliação de um sistema de reconhecimento facial dos jogadores proibidos, através dos sistemas de vídeo vigilância” e por “confronto com fotografias individuais, por forma a impedir a entrada dos jogadores proibidos de acessar às salas dos cassinos”

Na sequência desta situação, o atual Provedor de Justiça, José de Faria Costa, questionou o secretário de Estado do Turismo sobre a adoção destas medidas “com vista a melhor controlar as entradas nos cassinos, por parte dos jogadores com acesso interdito”, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Provedoria de Justiça.

José de Faria Costa foi informado de que já se encontram instalados, em todos os cassinos, os novos sistemas de Circuito Interno de Televisão que permitem a identificação dos jogadores que, a pedido das concessionárias, dos próprios ou por iniciativa do Director do Serviço de Inspecção de Jogos, estejam proibidos de acessar às salas de jogos dos cassinos.

Para a operacionalização desta funcionalidade, o Governo aguarda a autorização da Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Na sequência da instalação dos novos sistemas, foi aprovado um regulamento que define as regras e procedimentos quanto ao seu funcionamento, incluindo normas quanto ao controlo e vigilância de jogadores proibidos de aceder aos casinos, nomeadamente, por sofrerem de dependência do jogo. (IO Online – PT)