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Receita multa bingos em R$ 80 milhões

03/02/2003

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Nos últimos 5 anos, R$ 240 milhões não foram declarados ao fisco; casas de jogos são suspeitas de lavar dinheiro
Apenas no ano passado, a Secretaria da Receita Federal aplicou R$ 80 milhões em multas contra empresas de bingo e pessoas físicas ligadas à atividade.
A informação é do coordenador-geral do Sistema de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, que também aponta a possibilidade de os bingos serem usados em esquemas de lavagem de dinheiro.
O valor das multas representa cerca de um terço do valor que foi omitido do fisco. Assim, as multas indicam que os “bingueiros” sonegaram à Receita informações sobre rendimentos que podem chegar a R$ 240 milhões.
A legislação obriga os bingos a recolherem 30% de imposto sobre os prêmios pagos em dinheiro e 20% sobre os prêmios em bens -automóveis, por exemplo.
O fisco aplicou multas contra 194 bingos em 2002, no valor de R$ 31 milhões. Outros 97 processos iniciados no ano passado ainda não foram concluídos.
Em todos os processos nos quais houve a aplicação de multas, os bingos deixaram de recolher os impostos referentes aos prêmios. Os fiscais da Receita analisaram os últimos cinco anos de funcionamento das empresas.
Mas, de acordo com Cardoso, as empresas que promovem bingos costumam ter vida curta -de um ano a um ano e meio, em média. “Quando chega a fiscalização, as empresas são fechadas e seus donos abrem outra, em outro lugar.”
Pessoas físicas
Os resultados mais interessantes da fiscalização feita pela Receita dizem respeito às pessoas físicas que administram as empresas de bingo e os clubes que deveriam ser beneficiados pela atividade.
Ainda em 2002, o fisco aplicou cerca de R$ 50 milhões em multas contra pelo menos 200 pessoas ligadas aos bingos. Os números não são precisos porque a Receita não tem cadastro específico das pessoas que exercem a atividade.
Todas as multas aplicadas contra essas pessoas dizem respeito à evolução patrimonial desproporcional dos contribuintes. Quando o fisco verifica que alguém teve crescimento do patrimônio incompatível com os rendimentos, abre um processo de fiscalização.
Porém nem sempre é possível identificar a real origem do dinheiro que levou ao crescimento do patrimônio do contribuinte -e isso não é a maior preocupação da Receita. Os dados informados pelo fisco dizem respeito exclusivamente aos casos em que a identificação foi realizada.
Indício
As autuações são um forte indício de que administradores de empresas de bingo e de entidades esportivas recebem dinheiro “por fora” da atividade.
O coordenador-geral do Sistema de Fiscalização da Receita Federal disse que o fisco está atento para a verificação da eventual origem criminosa do dinheiro que leva ao aumento patrimonial desproporcional dos contribuintes fiscalizados.
“Quando há indícios da ocorrência de crime contra a ordem tributária, fazemos uma representação fiscal para fins penais”, disse Cardoso.
Segundo ele, após o contribuinte apresentar sua defesa, essa representação é enviada para o Ministério Público Federal, para que seja apurado o eventual crime que supostamente poderia ter dado origem ao dinheiro sonegado.
“Muitos clubes e dirigentes de clube respondem a processos por causa dos bingos. É uma relação um tanto quanto promíscua.”
O Ministério Público investiga a possibilidade de os bingos serem utilizados para operações de lavagem de dinheiro.
Paulo Ricardo de Souza Cardoso diz ser possível que haja venda de cartelas premiadas, mediante o pagamento do Imposto de Renda de 30%. Segundo ele, narcotraficantes, contrabandistas e sonegadores de impostos são as categorias que mais utilizaram esquemas de lavagem de dinheiro.
Abrabin discute base de cálculo
O presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Sales da Silveira, diz que a associação discorda da forma como o fisco exige o pagamento do Imposto de Renda sobre os prêmios.
Segundo Silveira, não existe legislação específica para os bingos e, por isso, eles recebem o mesmo tratamento das loterias -apesar de terem características distintas.
“Como não existe uma regulamentação para os bingos, a figura do giro de apostas não está prevista pela legislação”, diz.
Nas loterias convencionais, as pessoas apostam uma pequena quantidade de dinheiro e, quando ganham, recebem uma quantia elevada, que é tributada.
Nos bingos, porém, os jogadores perdem e ganham diversas vezes durante o período em que estão jogando. O bingo “cantado” tem de devolver pelo menos 65% do valor das apostas em prêmios. Já as máquinas de videobingo são programadas para devolver pelo menos 80% das apostas.
Segundo o raciocínio do fisco, todas as vezes que os jogadores ganham deve haver tributação. Mas a Abrabin diz que isso é impossível porque as máquinas de videobingo dão créditos automaticamente aos ganhadores.
Os bingos, segundo Silveira, só cobram os impostos quando alguém ganha os prêmios acumulados. “Questionamos a base de cálculo dos impostos sob o argumento de que a Constituição impede impostos confiscatórios”.
A mesma discussão é feita em relação à base de cálculo do ISS (Imposto sobre Serviços) -de 10%, no caso de São Paulo. (RC) .
Folha de SP – Roberto Cosso, da reportagem local