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Regime do jogo online em Portugal será reavaliado em dois anos

11/02/2020

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O Bloco de Esquerda aprovou na última quarta-feira (6) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, estabelecendo que o regime fiscal dos jogos e apostas ‘online’ seja reavaliado dentro de dois anos, no máximo. O resultado dessa avaliação deve ser submetido aos deputados da Assembleia da República.

A alteração ao Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) foi aprovada com os votos a favor do PSD, BE, PCP, PAN, IL e Chega, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PS.

Esta iniciativa do Bloco define que, “no prazo máximo de dois anos a contar da data de entrada em vigor das presentes alterações”, o serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal “procede à reavaliação do regime fiscal dos jogos e apostas abrangidos pelo RJO”. E que o relatório terá de ser entregue ao Parlamento e ao membro do Governo responsável pela área do turismo.

Os deputados aprovaram, ainda, a proposta do Orçamento para 2020 que aumenta de 15% para 25% o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que se aplica nos jogos de fortuna ou azar, como casino ou poker, geridos pelas casas de apostas licenciadas para operar em Portugal. “Para efeitos do disposto no presente artigo, as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta”, refere ainda a medida.

Com esta mudança no artigo 89.º do RJO (aprovado pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 66 de 2015) deixa de haver progressividade do imposto, que passa a ser fixo nos 25%.

Atualmente, os 15% de IEJO são aplicados em função do volume de negócios das casas de apostas. Quando a receita bruta anual da entidade exploradora for superior a cinco milhões de euros, a matéria coletável é dividida em duas parcelas: até ao montante de cinco milhões de euros, aplica-se a taxa de 15% e sobre o excedente, a taxa é determinada de acordo com um cálculo, que no máximo pode atingir os 30% de imposto. (Expresso.PT – Ana Sofia Santos)