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Relator da legalização dos jogos quer priorizar recursos para segurança

28/11/2017

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O relator do projeto de lei do Senado que autoriza a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, Benedito de Lira (PP-AL), deve apresentar um novo relatório na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) para priorizar a destinação dos recursos para a área de segurança e aumentar a dotação prevista para os estados. Na manhã da quarta-feira, Lira pediu a retirada de pauta do relatório lido na semana passada.

Mudança na destinação dos recursos

No primeiro relatório apresentado, que teve pedido de vista coletivo, os recursos arrecadados com a exploração dos jogos seriam distribuídos para custear educação básica, Previdência, saúde e segurança. No novo relatório, Lira vai priorizar os recursos para área de Segurança Pública. E, como os estados são responsáveis pela segurança, haverá também inversão na divisão dos recursos. Antes, a União receberia 40%, os Estados, 30%; e os municípios, 30%. Na nova proposta, os Estados ficarão com 40%, enquanto União e municípios receberão 30%.

O novo texto deve ser apresentado nesta terça-feira (28). Devido as mudanças. pode haver novo pedido de vista e adiamento da votação na reunião desta quarta-feira (29), mas o relator quer votar ainda esse ano.

— Se depender de mim, vou fazer tudo para que o projeto seja votado ainda esse ano — disse Benedito de Lira.

Ficam sem alteração a necessidade de que os cassinos sejam construídos de forma integrada a projetos hoteleiros, em complexos de lazer. O projeto em tramitação prevê a regulamentação do jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line.

Lobby contrário da Caixa

Há uma queda de braço entre a Caixa Econômica Federal e os governadores. A CEF, que administra as loterias, quer fazer alteração na parte que trata do funcionamento das lotéricas nos estados e os governadores não querem que sejam feitas mudanças. A Loterj, por exemplo, segundo o relator, tem prêmios mais atrativos que a Loteria Federal. A tendência do relator é manter o texto como está, sem mexer nas loterias estaduais.

A regulamentação se dará com a alteração da Lei Lavagem de Dinheiro. As empresas autorizadas a explorar jogos de azar serão obrigadas a cadastrar seus clientes e a informar suas operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). (Com O Globo – Maria Lima)