Home Destaque Relator da MP do Futebol propõem criação de loteria instantânea e apostas esportivas
< Voltar

Relator da MP do Futebol propõem criação de loteria instantânea e apostas esportivas

03/06/2015

Compartilhe

O relator da MP do Futebol (671/15), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (2) na comissão mista que analisa a matéria a versão preliminar de seu relatório, que ainda está aberta a sugestões dos parlamentares e da sociedade civil.

Na prática, a versão apresentada cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes que, no entender do relator, têm o objetivo de "mudar o rumo da gestão deste esporte em nosso País".

Lembrando que o seu relatório é uma "mesclagem da MP do futebol com a LRFE", projeto construído na Câmara e de sua autoria, o deputado Otávio Leite resgatou itens da antiga proposta.

Entre as medidas sugeridas, está a criação de uma nova loteria instantânea ou "raspadinha", a Lotex, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Segundo ele, a loteria ajudará os clubes a honrarem o parcelamento de seus débitos com o governo (em valor hoje superior a R$ 4 bilhões).

Parte dos recursos arrecadados com esta nova loteria deverão obrigatoriamente ser utilizados pelos clubes na iniciação esportiva escolar e em cotas para "ingressos populares" em todos os jogos.

O relator também sugere a criação de loteria on-line (apostas esportivas) a ser criada pela Caixa Econômica Federal.

Senador questiona possíveis inconstitucionalidades

Ao avaliar as mudanças previstas no texto original da MP do Futebol (671/15), o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse temer que a versão preliminar apresentada pelo relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), contenha inconstitucionalidades que farão com que a moralização pretendida seja anulada.

O senador defende o texto original, que vincula a participação dos clubes que aderirem ao parcelamento das dívidas em competições geridas por entidades que tenham a gestão democrática e transparente.

Randolfe também defende a manutenção de uma cota mínima de investimento dos clubes no futebol feminino. Pela nova redação, o financiamento passaria a ser feito pela nova loteria on-line a ser criada pela Caixa Econômica Federal.

Também o senador Zeze Perrella (PDT-MG) apresentou sugestões de mudança, que espera sejam aceitas durante a votação da versão final do texto.

Perrella, que foi presidente do Cruzeiro Esporte Clube antes de ser senador, criticou o limite de 70% da receita bruta anual de um clube que pode vir a ser utilizado no departamento de futebol profissional. O senador acredita que a maioria dos clubes sequer atinge este nível de comprometimento. Ainda assim esta seria, no seu entender, "uma ingerência estatal em instituições geridas como empresas".

Ingressos populares

O senador também questionou a cota de ingressos populares a ser adotada pelos clubes que aderirem à Lotex. Perrella ainda defendeu um limite de 40% no direito de imagem como salário dos atletas e elogiou a ampliação do colégio eleitoral nas eleições da CBF e das federações estaduais. “Da forma como é hoje, é impossível um presidente de clube ou qualquer pessoa fora do círculo da CBF se eleger. As federações vivem das mesadas distribuídas pela CBF”, disse. (Com Agências Senado e Câmara)