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Relator do projeto de lei que destinava 5% do valor do prêmio para a lotérica muda destinação para o município

28/03/2016

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Excelentíssimo Senhor Deputado João Gualberto

O SINCOEMG – SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, representante dos empresários lotéricos do Estado de Minas Gerais, vem, perante V. Exa., expor e requerer o que segue:

Os empresários lotéricos de Minas Gerais têm acompanhado, com bastante preocupação, a tramitação do PL 7119/2014, apresentado pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que originalmente visava destinar 5,0% (cinco por cento) do valor do prêmio pago nas Loterias para a lotérica onde foi realizada a aposta premiada. Este projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.

Ocorre que V. Ex.a apresentou um substitutivo, alterando a destinação dos recursos para o município onde está localizada a lotérica que efetuou a aposta premiada, para que sejam aplicados na promoção do esporte amador.

Embora possamos compreender os nobres motivos de V. Ex.a, gostaríamos de solicitar que esse douto parlamentar revisse seu posicionamento.

Embora saibamos das dificuldades do esporte amador em nosso país, não se pode desconhecer que os empresários lotéricos de todo país também estão em estado de penúria.

E isso é grave, porque traz sérias consequências para o país.

Como é por demais sabido, as casas lotéricas, atualmente, são quem realizam boa parte das operações da Caixa Econômica Federal.

É nas casas lotéricas que boa parte da população, sobremaneira a mais carente e que não tem acesso a rede bancária, paga suas contas, recebe benefícios sociais, saca FGTS, realiza depósitos e saques.

Ocorre que a remuneração paga pela CAIXA aos empresários lotéricos não é suficiente para cobrir os custos desses relevantes serviços prestados.

Os estudos anexos demonstram a precária situação financeira em que se encontra praticamente toda a rede lotérica, em razão de anos de defasagem nas tarifas e comissões que lhes são pagas pela CAIXA.

Note que tais estudos têm sido realizados e apresentados à CAIXA há anos. Infelizmente, nenhuma medida efetiva no sentido de resolver o problema foi tomada.

O resultado disso é que mês a mês mais casas lotéricas encerram atividades, endividadas, empregados são dispensados, famílias perdem sua fonte de sustento.

A situação da rede lotérica é pré-falimentar e desesperadora.

A cada dia mais empregados lotéricos fecham suas empresas, em evidente prejuízo para o seu sustento, de sua família, e das famílias de seus empregados.

Não bastasse a calamidade que isso representa para as pessoas diretamente envolvidas, há evidente prejuízo para a população carente, que é quem realmente utiliza e necessita dos serviços da rede lotérica.

Por isso é que vimos perante V. Ex.a requerer se digne esse douto parlamentar em manter a proposição original do PL, que realmente ajudaria bastante a compensar os sérios prejuízos que a categoria tem suportado nos últimos anos, ajudando a tentar manter a dignidade da categoria, que presta tão relevantes e essenciais serviços mas que, infelizmente, tem sido conduzida a bancarrota.

Por tudo isso, contamos com a especial atenção e apoio desse DD. Deputado para a causa dos empresários lotéricos, que há anos aguardam a sensibilidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, concedendo-lhe uma remuneração (tarifas e comissões) adequadas para custear os serviços prestados, restabelecendo o equilíbrio econômico financeiro de seus contratos, e restituindo aos empresários lotéricos, a suas famílias e empregados, a dignidade que lhe tendo sido tolhida.

Contamos com seu habitual apoio a causa dos empresários lotéricos.

Atenciosamente,

Paulo Cesar da Silva

Presidente do SINCOEMG