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Repercussão sobre a legalização do jogo no Brasil

21/09/2015

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Folha de São Paulo – Tendências/Debates

Jogos de azar devem ser legalizados no Brasil?

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Sim – Salvação do Orçamento negativo

Regis de Oliveira*

Tive a oportunidade de conhecer muitos países. Em todos eles há jogo. Em alguns há plena liberdade. Noutros, os cidadãos não podem entrar em estabelecimentos do ramo – Marrocos, por exemplo. Mas, de qualquer maneira, uma das dimensões do homem é a diversão.

Enquanto o jogo for considerado atividade ilícita – salvo se bancado pelo governo – caminha de mãos dadas com a corrupção. Seja a policial, pois se busca evitar o constrangimento de uma prisão ou de um processo, seja porque se busca sonegar e investir em atividades que permitem evasão fiscal.

O jogo é proibido por aqui, incompreensivelmente, desde o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). O Brasil é um país de grande potencial turístico, de praias maravilhosas, de lugares paradisíacos, com uma boa rede hoteleira, mas que teima em não permitir o jogo em seu território.

A arrecadação com impostos sobre o jogo pode se constituir em uma das maiores fontes de renda para o país – especialmente neste momento em que o país passa por uma gravíssima crise econômica e fiscal.

Essa situação de grandes restrições a investimentos, com uma enorme crise no setor industrial, reflete-se no comércio e na arrecadação tributária em queda.

O resultado dos desmandos e da falta de uma política séria em diversos setores levou o país a uma paralisação econômica. Há um quadro de recessão, de desemprego em alta e de má prestação de todos os serviços públicos.

Uma das alternativas para dar uma forte injeção de recursos no país, o que forçará a vinda de grandes capitais, é a abertura dos jogos de cassino e da legalização das casas de bingo e do jogo do bicho.

A movimentação econômica do jogo legal é de cerca de R$ 12 bilhões. O jogo ilegal movimenta anualmente perto de R$ 20 bilhões. Com a legalização, muitos bilhões seriam declarados e tributados pela Receita Federal. Pode-se imaginar quanto seria a arrecadação. O dinheiro seria canalizado para os serviços imprescindíveis do Estado.

Todos os investidores de hoje viriam para a legalidade, podendo se transformar em empresários ao invés de serem tidos por criminosos. É um fantasma que paira sobre o jogo a extinção da Lei das Contravenções Penais e sua incorporação no Código Penal, com penas mais duras. Tal circunstância agravará a situação daqueles que continuarão a trabalhar de forma ilegal.

Não será mais fácil legalizar tudo e fazer com que essa indústria dê receitas ao Brasil? Por que tratar de forma criminosa o que crime não é?

Sempre entendi que o prazer, que é lúdico, é uma das dimensões do homem, tal como a religião. Há um espaço em que o público não entra. É de estrita oportunidade e conveniência do ser humano.

Sua vida afetiva e amorosa, sua relação com seus parentes, seus prazeres, sua atividade sexual, seus divertimentos, seus contratos etc., tudo faz parte de um âmbito em que o Estado não pode e não deve entrar. O público se destina a evitar confrontos, violência, morte. São, pois, campos totalmente diferentes.

A abertura de todos os jogos tem uma série de vantagens: diminuiria a corrupção, traria os hoje contraventores para a legalidade, muitos recursos seriam arrecadados para o governo, inúmeros empregos seriam gerados, investimentos viriam em massa dinamizando os setores de construção, hotelaria, música, lavanderia etc.

Não se divisam argumentos sérios em contrário, salvo de cunho religioso. Mesmo esses carecem de fundamento. Nunca houve a proibição de hoje em qualquer texto sagrado.

Em suma, vemos apenas vantagens na legalização do jogo no Brasil. Urge que a discutamos seriamente, sem preconceitos.

(*) REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, 70, advogado, é professor titular aposentado da USP e desembargador aposentado. Foi deputado federal por São Paulo (1995-1996 e 2007-2010) e prefeito interino de São Paulo (2000).

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Não – Destruidor de lares

Mendes Thame*

A prática e a exploração dos jogos de azar em nosso país têm ocasionado graves danos à sociedade e acobertado atividades criminosas, proporcionando lucros estrondosos a organizações suspeitas.

O jogo facilita a lavagem de dinheiro, a prostituição, a corrupção de menores, enfim, problemas sociais que buscamos combater. Legalizar os bingos é atentar contra a estrutura familiar, é um retrocesso brutal que vai causar grande impacto em toda a sociedade.

O jogo no Brasil estava proibido desde 1946, por meio de decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e foi readmitido pela Lei Zico (lei nº 8.672/1993) e reafirmada cinco anos depois pela Lei Pelé (lei nº 9.615/98).

Uma nova tentativa de proibir o jogo veio no governo do presidente Lula, por meio da Medida Provisória 168, de 2004, que determinava o fechamento imediato dos bingos. A MP foi aprovada na Câmara, mas foi surpreendentemente rejeitada pelo Senado, deixando o país sem legislação a respeito.

Hoje, a prática do jogo é considerada contravenção penal, de competência dos juizados especiais, no qual as penas primam, sempre que possível, pela conciliação ou simples transação penal.

Os que defendem a liberação dos bingos no Brasil justificam essa posição dizendo que esse mercado cria diversos postos de trabalho e aquece o setor de turismo.

Na verdade, os jogos de azar não criam riquezas. Não há, portanto, um acréscimo no PIB (Produto Interno Bruto). As casas de jogo podem até prestar um serviço, mas vão absorver um dinheiro que já existe e que está na economia familiar.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera o jogo um vício, uma questão de saúde pública. Há trabalhos da USP mostrando a gravidade da ludopatia – vício compulsivo ou patológico em jogar–, que leva uma pessoa a não poder resistir ao impulso de jogar mais e mais, provocando como consequência graves problemas econômicos, psicológicos e familiares.

Alguns defendem a criação de um cadastro nacional de ludopatas. É possível alguém achar que essa medida absurda resolveria o problema? É muito mais sério do que uma lista do Serasa ou qualquer outra. Essa questão é extremamente preocupante e devemos dar toda a atenção de que o caso necessita.

Estudos realizados na USP revelam que há jogadores que descrevem sensações de alguma forma similares às experimentadas por usuários e dependentes de drogas, como sensações tranquilizadoras ou estimulantes, podendo ocorrer as duas em curto espaço de tempo.

Pesquisas ressaltam ainda que, assim como o dependente de drogas faz uso exagerado de substâncias psicotrópicas, o tamanho das apostas de um jogador patológico é aproximadamente dez vezes superior às de outros.

Frequentemente apresentam humor depressivo, irritabilidade, agitação motora, tremores, falta de concentração e uma variedade de sintomas físicos, sendo os mais comuns náuseas e dores de cabeça.

Diante de tantos problemas apresentados até aqui, precisam ser respondidas as seguintes perguntas: a legalização dos jogos de azar no Brasil interessa a quem? Quem será beneficiado com isso: as famílias brasileiras ou apenas um grupo de contraventores?

Legalizar o bingo no Brasil é ignorar todo o avanço conquistado até aqui. É por isso que devemos dizer não a qualquer tipo de atividade que coloque em risco o bem-estar da coletividade.

(*) ANTONIO CARLOS MENDES THAME, 69, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP, é deputado federal pelo PSDB-SP e presidente do capítulo brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção – Gopac.


Zero Hora – Editorial: Jogo arriscado

Há um componente de disparate na ideia lançada pelo governo, para testar reações, sobre a possível legalização do chamado jogo de azar no país. Este é um assunto sempre presente, mas seu retorno à pauta se dá sob o estranho pretexto de que assim o governo poderia amenizar suas dificuldades financeiras. É uma tentativa a reboque do fracasso da proposta de volta da CPMF. Como o Congresso e o setor produtivo reagiram na contramão dos argumentos do Executivo, de que o imposto provisório é uma necessidade, alguém no governo decidiu sugerir que, se jogar mais do que faz atualmente, a população poderia ajudar, via impostos, a salvar o setor público.

É mais uma tese esdrúxula, em meio aos esforços para resolver o rombo no Orçamento. Como se sabe, cassinos e bingos estão proibidos no país, esses por iniciativa do ex-presidente Lula em seu primeiro mandato e aqueles desde o governo Dutra, nos anos 1940. Embora a proposta mereça ser examinada, em outras circunstâncias, levando-se em conta também suas consequências sociais, não pode ser vista como solução mágica. A questão da liberação ou não dos chamados jogos de cassino — roletas, cartas, bingos e outros — não deve ser vista sob um pretenso ponto de vista moral, até porque outros tipos de apostas são amplamente praticados no país.

O que não se admite é a reativação do debate sobre o assunto no contexto de uma crise, como se essa fosse uma das saídas mágicas à disposição do governo. O encaminhamento de soluções para as dificuldades de caixa da área federal é a racionalização da gestão de receitas e despesas. O país só irá superar a crise quando controlar gastos, reduzir o tamanho da máquina administrativa e investir na retomada do crescimento.


O Estado de São Paulo – Editorial: Atração do abismo

O desespero – e o desatino – parece ter tomado conta de vez do governo de Dilma Rousseff. Depois de reconhecer que não tem um “plano B” para o caso de ver rejeitadas no Congresso suas medidas apelidadas de “ajuste fiscal” e depois de avisar que o País não aguentará as consequências de novos gastos, o governo informa agora que pretende apelar até mesmo à legalização da jogatina para arrecadar dinheiro e, assim, tentar fechar suas contas.

Isso demonstra que a presidente Dilma Rousseff perdeu o pudor de cogitar soluções irresponsáveis para a violenta crise que ela mesma criou – e a legalização dos jogos de azar, vista há não muito tempo pelo próprio governo petista como temerária, certamente seria uma delas.

Na última vez que o Congresso debateu a legalização dos jogos de azar, em 2010, não faltou quem advertisse que se trata de uma atividade que facilita a ação do crime organizado, pois serve para a lavagem de dinheiro. Além disso, os empresários do jogo disporiam de um grande poder para corromper administradores públicos e integrantes do Poder Judiciário.

Convém lembrar, a esse propósito, que o primeiro escândalo dos governos petistas, ocorrido em fevereiro de 2004, estourou quando se soube que Waldomiro Diniz – então subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, subordinado a José Dirceu, ministro da Casa Civil na época – fora flagrado em vídeo gravado em 2002 pedindo propina a Carlinhos Cachoeira, notório bicheiro goiano. Diniz queria o dinheiro para si mesmo e para financiar a campanha eleitoral do PT.

Era apenas o primeiro ano da Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, mas estava claro já ali que os projetos para a expansão do poder petista não respeitariam limites morais – perto do petrolão e do mensalão, o caso Waldomiro Diniz é coisa de amadores.

Na estratégia de redução de danos, que incluía baixar a poeira de uma CPI instalada para apurar o escândalo, Lula editou uma medida provisória para proibir bingos e caça-níqueis. Mas a ideia de legalizar o jogo não foi abandonada – o lobby dos empresários da jogatina conseguiu levar à votação na Câmara, em 2010, um projeto de lei específico sobre os bingos.

Na ocasião, os parlamentares governistas, com o apoio das bancadas cristãs e do Ministério Público, conseguiram impedir a aprovação. O governo Lula, a princípio ambíguo em relação ao assunto, tratou de empenhar-se na reta final para barrar o projeto porque temia que novos casos como o de Waldomiro Diniz pudessem complicar ainda mais uma administração que já enfrentava grandes escândalos.

Às vésperas da votação, a assessoria jurídica da Casa Civil emitiu um parecer segundo o qual o projeto poderia fortalecer o crime organizado no País. Ao mesmo tempo, a equipe econômica considerava que as casas de bingo poderiam ser usadas para delitos como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro de contrabando e narcotráfico, além de caixa dois.

Na ocasião, o então deputado petista e futuro ministro da Justiça de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, argumentou que a legalização do jogo “traria mais malefícios do que benefícios para o País”. Mas eis que o mundo dá voltas e agora, cinco anos depois, o lobby dos jogos de azar ganhou uma inusitada simpatizante – a própria presidente da República.

Seduzida pelos argumentos de que a jogatina pode reforçar o caixa do governo com recolhimento de impostos já no ano que vem, Dilma autorizou os governistas a sondar o Congresso sobre a legalização de bingos, cassinos e até do jogo do bicho. Como resultado dessa articulação, uma proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre o tema já foi anexada à chamada “Agenda Brasil”, conjunto de medidas para reaquecer a economia. Na justificativa, Nogueira, que é investigado pela Operação Lava Jato, chama de “discurso demagógico” a oposição aos jogos de azar.

Assim, incapaz de superar a crise por meios claros e diretos, Dilma começa a chapinhar em terreno movediço, cedendo à tentação das soluções mágicas – e nocivas – para o País. É brincar com a sorte. (O Estado de São Paulo)

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O Globo – Dos Leitores

Sábado – Legalizar o jogo

Se o governo já admite que através do jogo de azar pode arrecadar mais de R$ 20 bilhões, como aliás já ocorre em vários países, o que falta para que o Congresso e o governo atuem juntos para aprovarem com urgência o que já deveria estar funcionando? Mãos à obra. Gilson Carlos de Souza Martins – Rio.

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Os brasileiros vão em massa jogar em Punta. Por que não se legaliza o cassino da seguinte forma: entrada franca com passaporte estrangeiro, e para brasileiros somente com cartão a ser fornecido pela Receita Federal, para evitar que pessoas sem recursos cometam loucuras? Pedro Rosenblatt – Rio.

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Em vez de propor corte de gastos supérfluos do governo, a presidente Dilma, enfraquecida e desnorteada, ouve o doce e enganador canto da sereia e propõe como solução salvadora a volta da jogatina, a lavanderia do dinheiro da corrupção e do narcotráfico. Alguém precisa dizer à presidente que esse dinheiro não entra no cálculo do PIB. Anderson A. Zelbe – Niterói, RJ.

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Domingo – Legalizar o jogo

Srs. governistas e congressistas, o que está faltando para se legalizar o jogo no Brasil? Enquanto se discute de onde se arrecadar, seja através de impostos, inclusive na recriação da CPMF, os impostos que poderiam advir do jogo vão para a corrupção. Acorda, Brasil! Arlete Soares Felix, Rio.

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Segunda-feira – Jogos

Esta página veiculou nos primeiros dias de setembro, manifestações de leitores sugerindo a legalização do jogo como alternativa de arrecadação de tributos ao invés de impostos, como a CPMF, pretendida pelo Palácio do Planalto. Eles estão corretos. Estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostra que o jogo ilegal movimenta cerca de R$ 19 bilhões. Se tributado apenas esse valor, o governo arrecadaria R$ 5,7 bilhões anualmente. Mas, em caso de legalização de todas as modalidades, como previsto em projetos que tramitam no Congresso, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 24 bilhões por ano em tributos com esse setor. Magno José Sousa, Niterói, RJ.


Folha de São Paulo – Painel do Leitor

Sábado – Brasil em crise

Se o governo Dilma tivesse soluções como tira coelho da cartola, seríamos um país exemplar. A sacada atual é legalizar jogo de azar para aumentar as receitas de impostos ("Governo fala em legalizar jogo de azar", "Poder", 18/9). Legalizar significa impor regras ao ilícito. Ainda não se conhecem as sequelas dos efeitos colaterais. Não será surpresa se amanhã alguém sugerir a legalização da venda de drogas hoje consideradas ilícitas. O potencial arrecadatório seria infinitamente superior ao dos jogos.  SERGIO HOLL LARA (Indaiatuba, SP) – (Painel do Leitor – Folha de São Paulo)

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Domingo – Jogos de azar

Lembro-me com saudades das casas de bingo que eu frequentava. Muitas senhoras chegavam cedo para tomar chá da tarde com as amigas, que se divertiam muito. Principalmente para os aposentados, era uma forma de sociabilização bastante salutar. Cheguei a ver namoros se formando e casamentos não só entre aqueles da terceira idade, mas também com mais jovens. Cada um deve fazer com seu dinheiro o que quiser, sem que o Estado se intrometa onde e como devemos gastá-lo. Sou totalmente a favor da reabertura de casas de jogos. ANA ELIZABETH NOLL PRUDENTE (São Paulo, SP)

Jogos de azar

Lembro-me com saudades das casas de bingo que eu frequentava. Muitas senhoras chegavam cedo para tomar chá da tarde com as amigas, que se divertiam muito. Principalmente para os aposentados, era uma forma de sociabilização bastante salutar. Cheguei a ver namoros se formando e casamentos não só entre aqueles da terceira idade mas também com mais jovens. Cada um deve fazer com seu dinheiro o que quiser, sem que o Estado se intrometa onde e como devemos gastá-lo. Sou totalmente a favor da reabertura de casas de jogos. ANA ELIZABETH NOLL PRUDENTE (São Paulo, SP) 

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A proposta do governo Dilma de regulamentar os jogos de azar deverá levar aos cofres do governo alguns caraminguás que, por certo, não farão diferença nesse rombo bilionário de difícil recuperação. Agora é liberação dos jogos de azar. Já se está cogitando a descriminalização das drogas. Em seguida vão propor a legalização do lenocínio com exploração empresarial. O PT vai acabar transformando o Brasil numa Sodoma tropical. JAIR GOMES COELHO (Vassouras, RJ)  (Painel dos Leitores – Folha de São Paulo)


O Estado de São Paulo – Fórum dos Leitores

Dona Santinha

Mais perdida do que cego em tiroteio, desculpem-me aí os deficientes visuais, dona Dilma resolveu dar um tiro no escuro. Aventou a hipótese, já veiculada pela mídia em diferentes ocasiões, de legalizar os jogos de azar no Brasil, bingos e cassinos, uma vez que os próprios governos já exploram diferentes tipos de loterias. De olho na arrecadação polpuda de impostos que poderia advir dessa jogatina legal, Dilma periga dormir mal a partir de hoje. O motivo é que, dizem as más línguas, os jogos de azar praticados no Brasil no final dos anos 40 do século passado foram proibidos por ordem do presidente Dutra, depois que este recebeu ordem de dona Santinha, sua esposa, senhora extremamente religiosa e que via nos cassinos um antro de perdição. Cuidado, Dilma, dona Santinha vem puxar a sua perna. Marco Antonio Esteves Balbi mbalbi69@globo.com – Rio de Janeiro

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Legalização dos jogos de azar

O governo federal passou, agora, a estudar a possibilidade de legalizar os jogos de azar, como o jogo do bicho, os cassinos e bingos, para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit do orçamento. Essa alternativa deveria ter sido estudada e com a arrecadação estimada há mais tempo, pois é uma maneira de aumentar a receita muito mais justa que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pois cada um joga se quiser. Aliás, a proibição dos bingos, dos cassinos e, principalmente, do jogo do bicho, o mais popular do País, é de uma estupidez cavalar. A Caixa Econômica Federal realiza diariamente sorteio de jogos de azar em várias modalidades e já poderia estar faturando mais há muito tempo se as lotéricas aceitassem as apostas do jogo do bicho, em lugar de deixá-lo na mão de contraventores, todos conhecidos e milionários. A Caixa poderia até ser a única banqueira da bicharada. Tem razão o deputado que lembrou que, enquanto se proíbem aqui os cassinos e os bingos, quem quer jogar pode fazê-lo pela internet ou em outros países. Eu jamais entrei num bingo e muito menos num cassino e a única vez em que eu joguei no bicho foi por intermédio de um colega meu do serviço, pois não sabia nem sei onde existem os pontos de recolhimento das apostas. Mas penso há muitos anos que esse jogo poderia, sim, ser "estatizado", como os outros, ou deixar para a livre iniciativa, desde que o governo pudesse fiscalizá-los muito bem, o que, como todos nós sabemos, é muito arriscado. Se inúmeros países faturam muito bem com os jogos de azar, não tem cabimento o Brasil proibir, inclusive associados os cassinos às belas praias e paisagens que a natureza nos deu. Com certeza aqueles que hoje faturam milhões diariamente com os jogos clandestinos serão os únicos prejudicados se os jogos de azar forem liberados, pois os viciados jamais pararam de jogar. Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br. São Paulo.

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Oportunismo

Lincoln ensinou ao mundo que um político se torna estadista quando assume seus próprios erros e se norteia por valores, não pelo oportunismo. Liberar jogos de azar para aumentar a arrecadação é um exemplo acabado do desespero e da falta de rumos. Para um governo sem rumo, poderia sugerir tributar os "serviços de diversão masculina adulta" (prostituição), o narcotráfico, o tráfico de armas, o cultivo de maconha e as clínicas de aborto, que deixariam a clandestinidade e gerariam receita para cobrir o rombo que essa gestão causou aos cofres, à moralidade e à esperança do Brasil. Quanta mediocridade! Quanta baixeza! Que vergonha! Luiz Eduardo Pesce de Arruda luizeduardoarruda@yahoo.com.br São Paulo.

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Seja o que deus quiser!

Ao querer legalizar, assim de supetão, os jogos de azar como bingos, cassinos e o jogo do bicho, o governo nos dá a prova mais cabal de estar entregando a economia à sua própria sorte. E seja o que Deus quiser! Eduardo Augusto Delgado Filho e.delgadofilho@gmail.com – Campinas

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Jogos de azar

Bingo! Grande ideia de arrecadar com o azar de muitos e sorte de alguns premiados. É a cara do governo e de sua campanha eleitoral. Haroldo Nader nader.haroldo@gmail.com – Valinhos

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Legalizar o jogo

A única sugestão boa até agora surgida nesta “zona” em que o governo se meteu por mais dinheiro no erário foi taxar o jogo. Muitos são contra, mas é pura hipocrisia. Como aqui é proibido, quem gosta de jogar vai a locais clandestinos e, se tem grana, para o Uruguai, Argentina e países latino-americanos onde o jogo é legalizado. Quem tem mais grana vai a Las Vegas. Desde que o mundo existe e o homem aprendeu a andar ereto, com o tempo, aprendeu a divertir-se via jogos de várias formas, até chegarmos aos luxuosos cassinos americanos que, via impostos, carreiam bilhões de dólares para o governo dos EUA. Laércio Zannini spettro@uol.com.br – São Paulo

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Bingo!

Após quase cinco anos, vemos um lampejo de inteligência deste governo: em 80% dos países do mundo o jogo é liberado, porém neste país bolivariano (Brasil), não. Vejo esta atitude de analisar a legalização do jogo com muito bons olhos, pois a polícia teria mais tempo para pegar bandidos de verdade, em vez de prender velhinhas que estão jogando bingo. Ivan Bertazzo bertazzo@nusa.com.br – São Paulo

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Façam suas apostas

Quem disse que o governo não tem plano b? Vamos fazer um verdadeiro cassino no País. Moises Goldstein mgoldstein@bol.com.br – São Paulo. (Fórum dos Leitores – O Estado de São Paulo)