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Representantes das loterias estaduais se reuniram em Brasília.

12/08/2004

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Estavam presentes Roberto Rabelo (Lotep e Able), José Petry (Lotergs), Aroldo Soster (Lotesc), Astrogildo Silva de Lima (Lotesul), Marocs Eiró (Loterpa), Adauri da Silva Gomes (Loteria do DF), Kelly Matos (Loterj), José Mauro (Lemg), Coronel Jurandir (Loteal), Jailton Naves (Leg), Marcos Amorim (Lotepi) e Jaime Asfora (Arpe-PE). Representando as entidades, Olavo Sales da Silveira (Abrabin), Marcio Augusto (Agebi), Helio Lara Bueno (Febrabingo e Organizações Golden Bingo) e Roberto Brasil (Santa Catarina). Os empresários estiveram representados por Ângelo Beghini (IGT), Paulo Heise (Gtech), José Carlos Baungartner (RCT/Vegas), entre outros.
A outra metade dos participantes da reunião era formada por procuradores dos Estados e advogados, com destaque para Daniel Homem de Carvalho, Oscar Nunes, Paulo Cruz, Oscar Luiz de Moraes, Itayguara Naiff, José Bijos, entre outros.
O objetivo da reunião foi estabelecer uma estratégia conjunta para encaminhar uma proposta para uma nova lei estadual, regulamentando as atividades lotéricas, com novo foco constitucional e legal.
Questões jurídicas
Inicialmente, os advogados Osmar Nunes e Paulo Cruz (contratados pelos empresários de Santa Catarina), fizeram uma competente apresentação mostrando a radiografia sobre os últimos acontecimentos e o encaminhamento de proposta para legislação a nível estadual e federal.
Em seguida, falou o advogado de Brasília, Oscar Luiz de Moraes, responsável pelo acompanhamento de 11 Adins, que informou como foi divido o trabalho de encaminhamento de “memoriais” e visita aos ministros do STF, realizados pelos escritórios do próprio Oscar, escritório Inocêncio Mártires e do Aristides Junqueira. Mesmo assim, “A decisão do STF na Adin do Distrito Federal não foi jurídica”, disse.
O advogado Daniel Homem de Carvalho, afirmou que atualmente a situação dos bingos é melhor que a das loterias estaduais. “O que podia ser feito pelas Adins já foi feito e levamos um 10×1. A repercussão foi pior que a decisão”, lamentou.
“A decisão criou um problema grave e necessitamos de medidas protelatórias enquanto buscamos uma solução definitiva. A história mostra que em todos os países que obtiveram uma legislação definitiva, o comportamento foi o mesmo que está acontecendo aqui no Brasil”, sentenciou.
Segundo Daniel é necessário buscar através da legislação federal uma forma de delegar aos Estados a exploração dos serviços de loterias, para que as loterias sejam encaradas com atividade econômica respeitada, ao invés de ficar sempre a espera de uma liminar.
As loterias que podem operar
Com relação às loterias que estão autorizadas a funcionarem por terem sido criadas antes do Decreto-Lei 204/1967, (Rio Grande do Sul (1843), Pará (1856), Rio de Janeiro (1940), São Paulo (1939), Paraná (1956) Santa Catarina (1966), Espírito Santo (1964), Minas Gerais (1944) e Loteria da Paraíba (1955)), todos foram unânimes em confirmar que elas ficaram preservadas, mas acreditam que as autarquias estaduais só poderão continuar operando apenas a loteria tradicional (bilhetes). No máximo, outras modalidades como “concursos de prognósticos”, mas para isso será necessário aguardar pela publicação do Acórdão pelo STF, para clarear esse entendimento.
Jailton Naves da Loteria de Goiás disse que a decisão do STF, que julgou as legislações das loterias estaduais inconstitucionais, beneficiou a Caixa Econômica Federal, pois garantiu o monopólio ao Banco. "O inimigo é a Caixa".
Processo político
Além das estratégias e recursos jurídicos, ficou definido que será necessária uma atuação política e Roberto Rabello, presidente da Able e da Loteria da Paraíba definiu muito bem.
“É necessário ganharmos tempo, pois sabemos que os prazos são curtos. Se fechar fica mais difícil de reabrir. Necessitamos dar uma sobrevida para as loterias para que possamos trabalhar essa adaptação das legislações estaduais. A partir da próxima semana, os presidentes das loterias estaduais vão discutir as estratégias com os procuradores. Além disso, a diretoria da Associação Brasileira de Loterias vai se reunir com os Governadores para mostrar o que os Estados vão perder a partir da decisão do STF e com o novo foco constitucional. Vamos pedir apoio para reformar as legislações estaduais e também o engajamento das bancadas na busca de uma legislação federal que garanta aos Estados a operação de suas loterias. Caso contrário, milhares de pessoas perderão seus empregos e centenas de projetos sociais patrocinados com recursos das loterias serão paralizados”, finalizou.