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Resumo da CPI dos Bingos

05/06/2006

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Início: 29.06.2005 – Término: 26.10.2005
120 dias para a CPI trabalhar: ouvir depoimentos, analisar documentos e elaborar relatórios.

Prorrogada:
24.04.2006
Prorrogada: 24.06.2006 (pela segunda vez)

 
Membros e suplentes

Composição da Comissão:
15 senadores e 15 suplentes.
Desde o início aconteceram 12 substituições. Parlamentares que eram suplentes, tornaram-se titulares, assim como outros foram substituídos a pedido de seus partidos.

Presidente: Senador Efraim Morais (PFL-PB)

Vice-Presidente: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)

Relator:
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

PSDB-PFL –
Titulares: Romeu Tuma (PFL-SP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Efraim Moraes (PFL-PB), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Leonel Pavan (PSDB-SC). Suplentes: Arthur Virgílio (PSDB-AM), Heráclito Fortes, Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol-AC).
PMDB – Titulares: Valdir Raupp (PMDB-RO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Luiz Otávio (PMDB-PA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Suplentes: Alberto Silva, José Maranhão e uma vaga em aberto.
Bloco de apoio ao governo – PT-PSB-PL – Titulares: Flávio Arns (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Magno Malta (PL-ES) Suplentes: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Sibá Machado (PT-AC), Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
PTB – Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
PDT – Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) 

Secretaria 

Composição da Secretaria: 2 técnicos do Senado Federal.
Composição da Assessoria: 8 consultores e analistas do Senado Federal (áreas de orçamento, direito e comunicação); 2 técnicos do Tribunal de Contas da União, 2 delegados, 1 agente da Polícia Federal e 1 auditor do Banco Central.

CPI dos Bingos em números

396 ofícios expedidos: foram enviados ofícios para 38 operadoras de telefonia fixa e celular.
86 caixas de documentos recebidos e catalogados para análise com dezenas de milhares de páginas. Caso fossem impressos os documentos eletrônicos recebidos, certamente seriam mais de 100 mil páginas.

Oitivas 

75 reuniões realizadas: 39 pessoas prestaram depoimentos em Brasília. (Rogério Buratti prestou depoimento por duas vezes); 02 diligências em Ribeirão Preto-SP e em Belo Horizonte-MG (14 depoimentos colhidos pela Polícia Federal, na presença da Assessoria da CPI); e 02  acareações.

Requerimentos

238 requerimentos apresentados.
28 requerimentos com votação adiada.
07 requerimentos prejudicados.
02 requerimentos sobrestados.
01 requerimento rejeitado.

189 requerimentos aprovados: 
102 de convocação;
48 de pedidos de informação e;
39 de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
24 empresas tiveram seus sigilos quebrados a pedido da CPI.

Agenda da semana na CPI dos Bingos
Leitura do Relatório Final da CPI dos Bingos.

Quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico:
Carlinhos Cachoeira, empresário.
Waldomiro Diniz, ex-subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz e ex-presidente da Loterj.
Antônio Carlos Lira da Rocha, ex-presidente da Gtech Brasil.
Marcelo José Rovai, diretor de marketing da Gtech.
Enrico Giannelli, advogado da Gtech.
Denilvaldo Henrique Almeida, advogado e membro do PT, acusado de participar das negociações entre o governo e a Gtech.
Rogério Tadeu Buratti, assessor de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto.
Elsa Gomes Buratti, esposa de Rogério.
Ralf Barquete Santos, ex-secretário de Fazenda de Ribeirão Preto na gestão Palocci e consultor da presidência da Caixa, falecido em junho de 2003.
Sérgio Canozzi, empresário gaúcho citado pelo ex-Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares como "corruptólogo".
Denise Canozzi, esposa de Sérgio.
Marcelo Coelho Aguiar, ex-assessor da Secretaria de Comunicação da Presidência e sócio da MM Consultoria (empresa que recebeu recursos da Gtech).
Walter Santos Neto, presidente da MM Consultoria.
Marcelo Sereno, tesoureiro da campanha de Benedita da Silva.
Maísa Giúdice, juíza da 17ª Vara Civil, em Brasília.
Wladimir Poleto, Henrique Alves da Silva e Paulo Roberto Almeida Ramos; da Fundação Cultural Aprígio Ramos.
Rodrigo Carvalho de Lima, Marcelo Araújo Campos, Fernando Luiz Ayres de Lima, Eduardo Fontes Júnior, Renato Buratti Neto, Rosângela Buratti e Sâmia Amin Santos.

Empresas

GTech do Brasil, BBS Consultores Associados Ltda, W Way Informática Ltda, MM Consultoria Jurídica Administrativa, Scaine Negócios e Participações Ltda, Canozzi Administração e Participações Ltda., Gestion Consultoria Empresarial Ltda., S. Santos Assessoria Ltda., Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda., Editorarte Editora & Gráfica Ltda., Dreamport Brasil Ltda, Leão & Leão Ltda, Gerplan Gerenciamento e Planejamento Ltda.; Vilimpress Indústria e Comércio Gráficos Ltda.; Gráfica e Editora Viligraf Ltda.; Bet Capital Ltda.; Larame Diversões e Entretenimentos Ltda.; Brazilian Gaming Partners Participação, Administração e Empreendimentos Ltda.; Vantagem Net Marketing de Incentivos Ltda.; Tecnologic Tecnologia Eletrônica Ltda.; Barna Construtora Ltda.; Vitaplan Indústria Farmacêutica Ltda;
CincoTelecom, FDM Brasil, São Paulo Games, Fábrica Brasileira de Máquinas Automáticas (Fabama), Quieve, GoldCoin, Próxima Digital e AC Empreendimentos.

Empresas de lixo:
Cliba limitada, Eleno e Fonseca Construtécnica S.A., Logística ambiental de São Paulo – Loga, Lote operações técnicas, Qualix Serviços Ambientais Ltda, SC limpeza Urbana SA- conhecida como SantaLimp, SPL Construtora e Pavimentadora LTDA, Vega engenharia ambiental SA, Enob Ambiental LTDA e Rotedali Serviços de Limpeza Urbana.

Cronograma de datas da crise Waldomiro/Cachoeira:
Ano 2001
07.12.2001 – Licitação da Loteria de Prognósticos (On line) da Loterj.
Ano 2002
21.02.2002 –
Assinatura do Contrato da Loterj com a Combralog.
Ano de 2002 – Gravação da fita em que Waldomiro Diniz, ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) aparece negociando propina com Carlinhos Cachoeira.
05.05.2002 – Gravação de fita do encontro do Carlinhos com Waldomiro no Aeroporto de Brasília.
10.10.2002 Entrada da empresa Picosoft (Coréia) na operação em substituição da Boldt (Argentina).
31.10.2002 – Licitação (no 001/2002) da "Loteria de Múltiplas Chances" da Loterj.
Nota: No Edital da Concorrência no 001/2002 existe uma cláusula que exclui a operação de loteria On Line e Real Time pelo vencedor da concorrência.
Ano 2003
15.01.2003 – Prorrogação provisória do contrato da Caixa Econômica Federal com a Gtech até o dia 14.04.03.
24.02.2003 Lançamento do Centro de processamento da Combralog/Pico do Brasil no Rio de Janeiro.
01.04.2003 – Café da manhã dos executivos da GTech com Waldomiro Diniz.
08.04.2003 – Prorrogação por por 25 meses do contrato da Gtech com a Caixa no valor de R$ 650 milhões, mediante a concessão de 15% de abatimento.
Ano 2004
04.02.2004 – Entrega das fitas ao Ministério Público Federal pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
07.02.2004 – O Ministério Público Federal toma depoimentos de Messias Ribeiro Neto e Carlos Martins.
12.02.2004 – Divulgação das denúncias do vídeo pela revista Época.
20.02.2004 – Edição da MP 168 proibindo o funcionamento dos Bingos e Caça-níqueis.
03.03.2004 – Instalação da CPI da Loterj na Alerj.
30.03.2004 – Aprovação da MP 168 na Câmara dos Deputados.
05.05.2004
– Senado derruba MP 168.