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Secretário apóia fim da Loteres.

19/08/2003

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O secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Rocha Miranda, declarou ontem apoio integral à proposta do deputado estadual e líder do Governo, César Colnago (PPS), de revogar a Lei 4.440/90, que regulamenta a criação da loteria capixaba.
Com isso, as casas de bingo que atuam no Estado com autorizações da Loteres podem ser fechadas. "Caso a lei seja revogada, vamos montar operações em todo o Estado para fazer cumprir a legislação", disse Rodney.
O promotor Fábio Vello Corrêa, membro do Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado (GRCO) do Ministério Público Estadual (MPE), também acha "salutar" a proposta e enfatizou que o MPE "sempre lutou para a extinção da Loteres".
Colnago protocolou, na última sexta-feira, projeto de lei na Assembléia Legislativa, propondo a revogação da lei que autoriza o funcionamento da Loteres. Na visão do deputado, há um vício de origem na lei, que foi proposta pela Assembléia Legislativa, com a intenção de criar uma loteria habitacional no Espírito Santo, quando ela deveria ter sido proposta pelo Governo estadual.
Amanhã, César Colnago vai apresentar um aditivo ao projeto de lei, propondo a revogação de todas as leis subseqüentes que autorizaram os jogos no Estado, além da Lei 4.440/90.
Operações
"Se a lei for revogada e não houver nenhuma determinação judicial contrária, a Secretaria de Segurança vai montar uma operação e fechar todas as casas de bingo do Estado", garantiu Rodney.
Segundo ele, "como bem aponta o Ministério Público", os bingos são usados para lavagem de dinheiro do crime organizado. "Com essa medida, vamos fechar algumas torneiras", comentou. Vello completou: "O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas recomenda que se combata esse tipo de jogo, pois já foi detectado que ele serviria para lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado."
Em 1998, o Ministério Público Estadual representou ao procurador-geral da República, solicitando que ele impetrasse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que criou a Loteres. "Em dezembro do ano passado, entramos com Ação Civil Pública, pedindo que se decretasse o fim das leis que criou a Loteres e, conseqüentemente, busca e apreensão de todos os materiais. O juiz remeteu o caso para a Justiça Federal, e o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal não concedeu a liminar", disse Vello.
A Gazeta (ES) – Marcus Monteiro