Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro depõe na CPI dos Bingos.

Bingo I 04.09.03

Por: sync

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RIO – Os 73 bingos que operam no Rio de Janeiro recolheram de ISS (Imposto sobre Serviços) aos cofres do município apenas R$ 1.360 milhão, no primeiro semestre deste ano, o que aponta para uma arrecadação média mensal de R$ 2.511,00, por casa. Essa foi a única informação concreta fornecida pelo secretário municipal de Fazenda, Francisco de Almeida e Silva, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores, que apura denúncias de irregularidades no setor, durante o depoimento prestado na manhã desta quarta-feira na primeira audiência pública da comissão.
Para o presidente da CPI, vereador Alberto Salles (PT do B), as informações do secretário não ajudam em nada a CPI, na medida em que, até a própria solicitação de uma equipe de fiscais da Fazenda Municipal para acompanhar diligências que a CPI pretende fazer aos bingos, de acordo com o secretário depende de parecer da Procuradoria Geral do Município.
– O que fica claro é que hoje os bingos não têm amparo legal para funcionar. Pelo levantamento que temos, 80% dos bingos que operam na cidade estão irregulares – esclareceu.
Alberto Salles lamentou que a Secretaria de Fazenda não tenha enviado antecipadamente, como foi pedido por ofício, a descriminação dos valores dos impostos arrecadados pelos bingos. Almeida e Silva alegou que esses dados estão protegidos pelo sigilo fiscal.
Ao ser perguntado pelo vereador se a Secretaria de Fazenda não teria de realizar fiscalizações rotineiras nas casas de bingo, ao invés de simplesmente acatar os valores das receitas enviadas, Almeida e Silva argumentou que a secretaria tem um planejamento de fiscalizações para todas as atividades e qualquer alteração depende de parecer da Procuradoria.
O secretário revelou que considera corretos os valores recolhidos pelos bingos: R$ 1,597 milhão, em 2001; R$ 1,789 milhão, em 2002 e R$ 1,360 milhão, no primeiro semestre deste ano. Esses valores, de acordo com Almeida e Silva, correspondem a uma tributação de 10% das receitas dos bingos, “que são fiscalizados pela Loterj”.
Ele advertiu, no entanto, que se a arrecadação dos bingos cair no próximo ano não será culpa do município e sim do presidente Lula que reduziu de 10% para 5%, a partir do próximo ano, a alíquota do ISS sobre os jogos de azar explorados pelos clubes, para ajudar o esporte amador.
O presidente da CPI, Alberto Salles, questiona esses valores ao alertar que eles representam a receita global da atividade:
– Ninguém, em sã consciência, acredita que os 73 bingos cariocas faturaram este ano, até junho, apenas R$ 31.050,22 mensalmente, quando, diversos, chegam a oferecer três, quatro e até cinco automóveis e outros produtos de valor considerável semanalmente como prêmios – ressaltou.
Para Alberto Salles há alguma coisa errada nessa arrecadação. O vereador explicou que não pretende acabar com a atividade, apesar de a lei que regulamentava os bingos – a Lei Pelé – ter caducado no dia 29 de dezembro do ano passado.
– Isso significa que os bingos estão funcionando sem amparo legal, mas nossa pretensão é levá-los a pagar os impostos municipais corretamente – garantiu.
Alberto Salles adiantou que vai convocar para depor na CPI o secretário municipal de Governo, João Pedro, para que ele explique como são concedidos os alvarás de funcionamento. Estiveram presentes à primeira audiência da CPI os vereadores Paulo Mello, Guaraná, membros da comissão, a vereadora Lucinha e o sub-secretário Municipal de Assuntos Especiais, Antònio Sá, assessor parlamentar do prefeito César Maia, no Legislativo Municipal.
Globo Online – Marcelo Dutra 

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