Secretário defende permanência da Loteres no Estado.

Loteria I 17.07.03

Por: sync

Compartilhe:

O secretário estadual de Segurança Pública Rodney Miranda afirmou ontem que a Loteria do Estado do Espírito Santo (Loteres) foi reformulada, a partir da administração do governador Paulo Hartung (PSDB), e que a sua extinção não vai acabar com a jogatina no Estado."Minha preocupação é de que as pessoas pensem que o simples fato de fechar a Loteres vai acabar com os problemas. Não é assim. O fato é que a imagem da Loteres estava vinculada à pessoa do Gratz – ex-presidente da Assembléia José Carlos Gratz. Porém, a Loteres sofreu uma total reformulação, inclusive com troca de todos os funcionários", destacou Miranda.A declaração do secretário é uma repercussão da decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que entrou, terça-feira, com uma ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, contra a criação da Loteres.
Fonteles aponta a inconstitucionalidade das leis que instituíram e regulamentaram a Loteres – a Lei 4.440 (outubro de 1990), a 6.286 (julho de 2000) e a Lei Complementar 237/2002. Ele alega que as três leis estão "infectadas de vícios de iniciativa, havendo manifesta inconstitucionalidade formal".A extinção da Loteres é uma reivindicação do Ministério Público Federal (MPF), que chegou a encaminhar, em 2002, uma representação pedindo para abertura de uma ação. Mas o ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro arquivou o pedido.
Impostos
O secretário de Segurança enfatizou que respeita a proposição do MPF, mas destacou que a legislação federal mantém casas de bingos. Além disso, assinalou Miranda, a loteria capixaba é uma autarquia fiscalizadora."Não quero me contrapor ao MPF, até porque ele é nosso parceiro. Mas a Loteres faz cobranças de impostos das casas de bingo. Parte do dinheiro arrecadado é destinada para projetos sociais. Se a autarquia for desativada, o Estado vai deixar de recolher impostos, conseqüentemente a sonegação fiscal vai aumentar, e a jogatina não vai acabar", ponderou Miranda.A Loteres foi instituída na Lei Estadual 6.286, que permite no Estado a modalidade de videoloteria (caça-níquel). A autarquia regulamenta o licenciamento, a autorização, o controle, a fiscalização e a operação do caça-níquel, além de regulamentar as atividades de bingos no Espírito Santo.Albo: ‘Loteres tem que acabar’Ao contrário do secretário de Segurança Pública Rodney Miranda, o procurador da República Ronaldo Albo afirma que "a possibilidade de o Superior Tribunal Federal (STF) extinguir a Loteria do Estado do Espírito Santo (Loteres) é eminente". "Uma vez que é impossível combater o crime organizado alimentando a Loteres", frisou Albo. Já Miranda afirma que extinguir a Loteres não vai acabar com a jogatina no Estado. Um dos integrantes da missão especial de combate ao crime organizado, Albo enfatizou, por sua vez, que a Loteres é uma fábrica de dinheiro para bancar campanhas políticas. "Mas falta sensibilidade das autoridades para o risco da permanência das atividades da Loteres", queixou-se.A Gazeta (ES)

Frase

“É simplesmente estarrecedora a argumentação do promotor do Espírito Santo para fechar a Loteres, é uma pérola de preconceito e ignorância! Com base neste maniqueísmo, porque ele não advoga a imediata extinção da Caixa Econômica Federal ou será que sendo Federal não é "jogatina"?”

Pedro Pacheco – ex-presidente da Associação Brasileira de Loterias Estaduais(Able) e ex-presidente da Loteria do Rio Grande do Sul.

Comentar com o Facebook