Secretário Pedro Calhman participa da entrega do Prêmio Secap Loterias

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Participaram da solenidade de forma presencial o secretário da SECAP-ME, Pedro Calhman de Miranda, o superintendente Nacional de Loterias da Caixa, Rodrigo Hideki Hori e o presidente da Comissão Julgadora do 3º Prêmio SECAP de Loterias – 2019 e professor da ENAP José Luiz Pagnussat

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) realizou, na última sexta-feira (28), em cerimônia virtual, a entrega do 3º Prêmio Secap de Loterias, concurso de monografias que teve como tema “A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias.” A cerimônia foi transmitida pelo YouTube:

A iniciativa é realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), e conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, por meio das Loterias Caixa.

A premiação tem como objetivo incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Loterias, com ênfase nas áreas de Regulação e de Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Além disso, visa difundir o tema junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.

Participaram do concurso 28 trabalhos, de todas as regiões do país e de 14 unidades da Federação. Mais de 75% deles foram desenvolvidos por pesquisadores de pós-graduação, com alto índice de participação de mestres e doutores. As monografias premiadas estão disponibilizadas no repositório da Enap.

Estímulo à pesquisa e inovação

Participaram da solenidade de forma presencial o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia – SECAP-ME, Pedro Calhman de Miranda, o superintendente Nacional de Loterias da Caixa, Rodrigo Hideki Hori e o presidente da Comissão Julgadora do 3º Prêmio SECAP de Loterias – 2019 e professor da ENAP José Luiz Pagnussat e de forma remota o presidente da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Diogo Costa e o professor da Fundação Getulio Vargas – FGV, Paulo Motta.

José Luiz Pagnussat

O professor José Luiz Pagnussat comentou na abertura o alto nível dos trabalhos inscritos na premiação e o perfil dos concorrentes, com mais de 75% de doutores, de todos as regiões do país em nove áreas de graduação, principalmente na área do direito.

Diogo Costa

Na sequência, o presidente da ENAP, Diogo Costa registrou a importância de trabalhar com a SECAP-ME pelo fato de o órgão conseguir inovar através da pesquisa e do conhecimento e que o 3º Prêmio de Loterias alcançou este objetivo, já que alguns trabalhos sugerem propostas de mudança da governança lotérica. O dirigente também comentou sobre a proibição do jogo no Brasil.

Diogo Costa abordou ainda a forma como o jogo é tratado no Brasil – concentrado nas mãos do Estado – e ressaltou o esforço do governo na busca por modificações que possam promover o aprimoramento da governança lotérica no país. “Nós entendemos os benefícios da concorrência e pensamos na maior participação do setor privado no mercado. Nosso desafio é buscar regulações mais eficientes e inteligentes”, acrescentou.

Para ele, os trabalhos premiados desafiam o status quo e estimulam rompimento da burocracia no país, com consequências práticas para o serviço público nacional.

“Os trabalhos de pesquisa acadêmica desafiam o status quo. Estamos numa área que sofre de dependência de trajetória. Afinal de contas, se nós fomos ver como o jogo no Brasil é tratado desde 1946, com a proibição dos cassinos. Muito parecido com o que aconteceu nos Estado Unidos com a Lei Seca de 1920, mas eles saíram em 1933. Depois de 1946, depois de um ato do Presidente Dutra, que nós não conseguimos sair. E a gente começou a aceitar como muito natural que o monopólio dos jogos ficasse nas mãos do governo. Hoje eu acho que existe essa nova visão para a SECAP, que os próprios premiados trazem de mudar a governança lotérica no Brasil. A gente vê que é necessário, quando a gente compara o retorno das loterias brasileiras como por exemplo os cassinos americanos, a gente vê que nós estamos punido mais os pobres, como o trabalho do Charles [Charles Henrique Correa] apresenta, mostrando que o perfil do jogador nas loterias de até dois salários mínimo com o retorno de R$ 0,30 para cada real jogado, enquanto em um cassino de Las Vegas o retorno é US$ 0,88 para cada dólar jogado. Em parte, devido ao monopólio”, comentou.

O superintendente Nacional de Loterias da Caixa, Rodrigo Hideki Hori registrou a importância do concurso em fomentar o estudo e análise do mercado de loterias. O dirigente comentou que as loterias também tiveram uma queda durante a pandemia do novo coronavírus, mas que estão com uma forte e rápida recuperação.

Pedro Calhman de Miranda

Solenidade de premiação foi o primeiro evento do novo secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia – SECAP-ME, Pedro Calhman de Miranda

O novo secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Pedro Calhman de Miranda, ressaltou o fato do prêmio – já na sua 3ª edição – estar consolidado no meio acadêmico brasileiro, fomentando pesquisas que contribuem para a expansão e inovação do setor, sem perder de vista o aspecto econômico-social das loterias da União.

Para o secretário, devido à qualidade dos trabalhos apresentados, eles contribuirão para o aprimoramento da regulação do setor realizada pela Secap. Miranda acrescentou também a importância de temáticas abordadas, tais como o jogo responsável, a proteção do apostador e a prevenção ao transtorno do jogo patológico.

“Considerando a qualidade dos trabalhos recebidos, é certo que eles contribuirão para melhorar a atuação da SECAP no setor de regulação de loterias. Por exemplo, os trabalhos apresentados sobre a responsabilidade social e corporativa vão servir de referência para melhoria das exigências de jogo responsável por parte dos regulados, que inclui temas como proteção ao apostador, combate e prevenção ao transtorno do jogo e formas adequadas de publicidade em loterias. Que são recomendações que a SECAP entende como fundamentais na regulamentação e loterias. Já os trabalhos que tratam de propostas de inovação, experiência internacional e o mercado de apostadores no Brasil, constitui um repositório rico para consultas e proposições pelo corpo técnico da SECAP para normatização das atividades lotéricas”, registrou Pedro Calhman.

Ao final, foram entregues os troféus aos autores premiados. Os trabalhos, que podem ser acessados nos links abaixo, serão publicados em edição digital.

Vencedores

O vencedor do primeiro lugar da 3ª edição do prêmio Secap de Loterias, Charles Henrique Correia, enfatizou que o prêmio representa um incentivo para que pesquisadores participem e vençam um concurso de abrangência nacional. Acrescentou também que espera que sua pesquisa possa contribuir para a promoção da educação financeira no país e para a aplicação de práticas de jogo responsável e, consequentemente, ser útil para o desenvolvimento do Brasil.

Os primeiros três colocados terão seus trabalhos publicados e receberam respectivamente R$ 40 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, além de troféus e certificados. Dois trabalhos vencedores como Menção Honrosa também serão publicados.

Os premiados e os links dos trabalhos:

1º Colocado

Autor: Charles Henrique Correa – Brasília/DF. Monografia: O perfil dos apostadores de loteria no Brasil: análise de Box-Cox Double Hurdle Model com microdados da POF 2017-2018. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5153.

2º Colocado

Autor: Adriana Fiorotti Campos – Vitória/ES. Monografia: Políticas Públicas, Regulação e Práticas de Responsabilidade Social Corporativa: propostas para o desenvolvimento da atividade lotérica no Brasil após a concessão da lotex. – https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5152.

3º Colocado

Autor: Roberto Domingos Taufick – Brasília/DF. Monografia: Mercado de Loterias no Brasil: Concorrência, Governança e Responsabilidade Social na Era de Blockchain. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5151.

Menções Honrosas:

1ª Menção Honrosa

Autor: Roberto Brás Matos Macedo – São Paulo/SP. Monografia: Uma análise das loterias de sorteios de números com base na economia comportamental. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5150.

2ª Menção Honrosa

Autor: Allison Silva Dos Santos – Itapecuru Mirim/MA. Monografia: Rastreamento do Transtorno do Jogo: Um panorama sobre os apostadores esportivos brasileiros. https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5149.

Comissão Julgadora do 3º Prêmio SECAP

A Comissão Julgadora do 3º Prêmio SECAP de Loterias – 2019 foi formada por José Luiz Pagnussat (Presidente da Comissão Julgadora e Professor da Escola Nacional de Administração Pública), Nelson Leitão Paes (Ex-secretário Interino de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia), Edilson Carrogi Ribeiro Vianna (vice-presidente de Agente Operador e Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal), Magnho José (Jornalista e Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL) e Fabiano Jantalia (professor e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados).

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