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SEFEL publica Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria

11/04/2018

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A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL publicou nesta terça-feira (10) o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria referente ao primeiro trimestre de 2018.

A arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 2,78 bilhões, no 1º trimestre de 2017, para R$ 3,29 bilhões, no 1º trimestre de 2018.

Além das informações sobre as Loterias da União, a edição deste trimestre também aborda o resultado do Prêmio Seae de Loterias, iniciava inédita da Sefel e com patrocínio da CAIXA e a publicação do edital de Leilão da Concessão da LOTEX, que marca a abertura do mercado nacional de loteria, monopólio desde 1962.

Ministério da Fazenda – MF

Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL

Subsecretaria de Governança Fiscal e Regulação de Loteria – SUFIL

Coordenação Geral de Governança de Prêmios e Sorteios – COGPS 

1. Apresentação

O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria é uma publicação trimestral da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal. Pretende-se, assim, difundir esse tema junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

Nesta edição, traz-se também informações tanto sobre os ganhadores do Prêmio Seae de Loterias, que foi uma iniciava inédita da Sefel, com patrocínio da CAIXA, quanto sobre a publicação do edital de Leilão da Concessão da LOTEX, que marca a abertura do mercado nacional de loteria, monopólio desde 1962.
2. Visão Geral do Mercado de Loteria Brasileiro

2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento 

Na tabela 1, observa-se que a arrecadação das loterias federais aumentou de R$ 2,78 bilhões, no 1º trimestre de 2017, para R$ 3,29 bilhões, no 1º trimestre de 2018; perfazendo elevação de 18,2% nesse período, em termos nominais. Comparando-se a razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto1 (PIB) também houve aumento, visto que no 1º trimestre em 2017 se encontrava no patamar de 0,17% do PIB, e nesse mesmo trimestre em 2018 alcançou 0,19% do PIB.

1 O PIB nominal referente ao período de 2018.I é uma estimativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF/SPE).

Tabela 1: Arrecadação e PIB Nominal Trimestral – Modalidades Lotéricas

Na arrecadação real trimestral das loterias federais, na comparação do primeiro trimestre de 2017 com o seu equivalente em 2018, evidencia-se uma elevação real da ordem de 15%, saltando de R$ 2,8 bilhões, em 2017, para R$ 3,28 bilhões, em 2018. Assim, depois de um longo período estável ou decaindo ao longo do tempo, a arrecadação real trimestral voltou ao patamar de arrecadação de 2015.

Gráfico 1: Arrecadação Real Trimestral (IPCA base Mar 2018 = 100)

Como não há estratégias de otimização da comercialização nem produtos novos, a arrecadação das loterias federais responde “apenas” à flutuação econômica. Quando a economia melhora, a arrecadação aumenta; quando piora, a arrecadação real diminui ou se mantém estável ao longo do tempo, como evidencia o gráfico 1.

Com o aumento da arrecadação no primeiro trimestre de 2018, em relação ao mesmo período do ano anterior, houve maior repasse de recursos das loterias para os programas sociais e elevação da arrecadação do Imposto de Renda com a premiação concedida. De fato, os repasses sociais se elevaram em aproximadamente 15% entre o primeiro trimestre de 2017 (R$ 1,41 bilhão) e o de 2018 (R$ 1,63 bilhão). Considerando-se os últimos cinco anos, os repasses sociais caíram 2,3%, em média, trimestralmente, em termos reais.

Gráfico 2: Arrecadação Real Trimestral Repasses Sociais (IPCA base Mar 2018 = 100)

Em termos reais, o primeiro trimestre de 2018 representou o ponto de inflexão em relação à queda que ocorria desde o ano de 2014, na medida em que no primeiro trimestre de 2017 encontrava-se no patamar de R$ 1,41 bilhão, e, no primeiro trimestre de 2018, saltou para R$ 1,63 bilhão, perfazendo elevação de 15,4%.

2. Prêmio Seae de Loterias

Em uma iniciativa da Sefel, instituído pela Escola de Administração Fazendária – Esaf, com patrocínio da CAIXA, foi elaborado o Prêmio Seae de Loterias. O concurso de monografia teve por objetivo incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Loterias, com ênfase nas áreas de Regulação e de Responsabilidade Social Corporativa – RSC, e de difundir esse tema junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública. Concorreram trabalhos individuais ou coletivos, de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).

Entre os trabalhos premiados, destacam-se os primeiros lugares de cada das áreas temáticas, sobre os quais discorreremos nos dois próximos dois subitens – 2.1 e 2.2.

2.1. Tema 1 – A REGULAÇÃO DE LOTERIAS NO BRASIL

Nesta área, a monografia premiada em 1º lugar foi do autor Fabiano Jantalia Barbosa, cujo título foi o “Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro”. A referida monografia apresentou uma análise da legislação brasileira aplicável ao mercado de loterias, bem como uma análise ao regime jurídico brasileiro no que se refere à organização do mercado, às estruturas institucionais de regulação e supervisão e ao seu regime de exploração, fazendo um paralelo com experiências internacionais.

2.2. Tema 2 – ASPECTOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA DAS LOTERIAS

O trabalho premiado em 1º lugar foi dos autores Vicente de Souza Cardoso e Marcelo Resende de Mendonça e Silva, cujo título da monografia foi “Demanda por Loterias no Brasil: um estudo Econométrico”. O artigo investiga a demanda por loterias de números no Brasil na modalidade Mega-Sena de 2015 a 2017, dando destaque ao papel dos prêmios acumulados para além do efeito do valor esperado do bilhete.

3. Concessão da LOTEX

A publicação do edital de Leilão nº 01/2018 – PPI/PND, deu-se no dia 05 de abril de 2018, através do aviso de publicação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico e será realizado no dia 14 de junho de 2018, às 10h, no Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo. Destaca-se que essa publicação representa um marco para o setor nacional de loterias, uma vez que significa sua abertura à concorrência externa.

O vencedor do leilão será determinado pela oferta de maior valor, pago a União, como outorga de autorização de operação dessa modalidade de loteria nos próximos 15 anos, em todo território nacional.

Um dia antes da publicação do aludido edital, a LOTEX foi regulamentada, por meio do Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, provendo, assim, clareza ao mercado sobre a forma de como esse serviço público irá funcionar.

Vale destacar também que, enquanto a LOTEX está prestes a ser leiloada e aberta ao investimento privado, a Sefel – como reguladora de loterias do Brasil – está trabalhando para implementar um ambiente regulatório moderno e competitivo, promovendo o realinhamento do payout das loterias federais já existentes – em projeto de Lei que deverá ser encaminhado pelo governo nos próximos meses, com o intuito de prover isonomia às condições de competição do operador dessas loterias com o futuro operador concessionário da LOTEX.

A Sefel entende que, considerando as quatro modalidades lotéricas existentes (sorteio de números, passiva, prognósticos esportivos e instantânea), a partir da concessão da LOTEX, o mercado nacional de loterias abandonará sua configuração sui generis de monopólio e passará a ser um duopólio, com concorrência entre os duopolistas. Acredita-se, assim, que essa concorrência levará ao desenvolvimento e modernização do setor de loterias no Brasil, mesmo que apenas as “loterias instantâneas” tenham sido abertas à operação privada.

3.1. Prêmio internacional recebido pela Sefel relativo à proposta de concessão da Lotex

O processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), liderado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda, foi o vencedor do Concurso de Advocacia da Concorrência 2017-2018, promovido pela Rede Internacional de Concorrência (ICN) e o Grupo do Banco Mundial (WBG).

O concurso Grupo Banco Mundial-ICN premiou as melhores iniciativas de advocacia da concorrência em diversas vertentes e teve como objetivo destacar propostas bem-sucedidas que possam ser replicadas em outros países. Esse prêmio foi inédito para o governo brasileiro e mostrou que o caminho escolhido pelo governo brasileiro (concessão plena sem participação estatal) para abrir o mercado de loterias foi correto.