Home Destaque Sem cassinos, Câmara aprova urgência para projeto que eleva capital estrangeiro em aéreas
< Voltar

Sem cassinos, Câmara aprova urgência para projeto que eleva capital estrangeiro em aéreas

20/03/2018

Compartilhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2724/15, ao qual está apensado o PL 7425/17, do Poder Executivo, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro se a sede for no País. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

A urgência a proposta só foi aprovada depois que o relator do texto, o deputado Paulo Azi informou que um acordo com líderes partidários tinha previsto a retirada da possibilidade de abertura de cassinos em resorts no Brasil

Durante a sessão, vários deputados criticaram, em Plenário, a possibilidade de mudanças na Lei Geral do Turismo para autorizar o funcionamento de cassinos dentro de resorts integrados no Brasil. A mudança estava prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) para três propostas que integram o pacote de medidas Brasil + Turismo.

Um dos projetos cria a Agência Brasileira de Promoção do Turismo, a partir da atual Embratur (PL 7425/17); outro promove mudanças na Lei Geral do Turismo para definir novas atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor (PL 7413/17); e o último aumenta a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas (Projeto de Lei 2724/15).

“O que menos o Brasil precisa é abrir possibilidade para a jogatina. Essa matéria já foi rejeitada no Senado e não há cabimento para ela ser analisada aqui”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), por outro lado, disse que a legalização dos jogos poderia ajudar o País a combater a crise fiscal. “Os jogos podem gerar empregos, renda e melhorar a arrecadação, sobretudo no momento atual de crise que vivemos”, afirmou.

Apesar de favorável à legalização dos jogos no País, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) se manifestou contra o regime de urgência que está sendo discutido neste instante. “Sou amplamente favorável à legalização do jogo no Brasil, mas nós entendemos que esse assunto deve ser discutido na comissão especial criada para analisar esse assunto”, destacou.

Depois de duas horas de sessão, o relator das propostas, o deputado Paulo Azi usou a tribuna para informar que um acordo com líderes partidários tinha definido pela retirada do substitutivo da parte que trata da possibilidade de cassinos em resorts integrados no País.