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Senado confirma votação da MP dos Telesorteios

25/06/2020

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator dessa medida provisória

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a realização da sessão deliberativa remota desta quinta-feira (25), que começa às 16h, para votação do PL 2630/20, a Lei das Fake News e a MP 923/20 (PLV nº 16/20).

A MP 923/20 permite a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por organizações da sociedade civil através da alteração da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado para ser o relator da MP 923/20 no Plenário do Senado.

Matéria estranha a MP

Nesta quarta-feira (24), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou requerimento desistindo do pedido de impugnação dos §§ 1º e 2º do art. 1º-B por tratar de matéria estranha à Medida Provisória.

Nesta quarta-feira, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou requerimento pedindo a impugnação do artigo 4º do PLV nº 16, de 2020, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 923, de 2020.

Emenda proíbe cobrança em dinheiro

Como Líder do PT, o senador Rogério Carvalho apresentou outro requerimento solicitando a votação em destaque em separado da Emenda nº 42 à MPV 923/20. A referida emenda, que é de autoria do próprio parlamentar, proíbe a “cobrança de qualquer valor do consumidor para a participação no sorteio, vale-brinde, concurso ou   operação assemelhada,   inclusive a ligação telefônica e   o uso de   aplicativos ou plataformas   digitais, que deverá ser   custeada pela rede   nacional de televisão   aberta promotora do evento ou pelas outras pessoas jurídicas do mesmo grupo dessa concessionária”.

“Para evitar   que os problemas   ocorridos no passado,   como o endividamento de   consumidores por ligações   feitas muitas vezes sem   o seu consentimento, é que propomos a vedação de cobrança de valores do consumidor, tendo em vista que a Lei 5.768/1971 trata de “distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio,   vale-brinde ou concurso, a título de propaganda”. Ora, se o objetivo é a propaganda, os ganhos das concessionárias de TV aberta já estarão garantidos, não cabendo onerar o consumidor nos atos de promoção comercial feitos pelas emissoras”, justifica o senador.

A aprovação desta emenda compromete a viabilidade econômica dos telesorteios, além de obrigar que a proposta volte a Câmara dos Deputados.

Tramitação

A MP 923/20 terá que ser aprovada pelo Plenário do Senado sem alterações para ser encaminhada a sanção presidencial. Em caso de mudança, a proposta retornará à Câmara e, neste caso, terá que ser apreciada e aprovada até as 23h59m da próxima terça-feira (30), dia que a medida provisória perde sua eficácia.

Tempo real

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