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Senado deve votar projeto que legaliza jogos de azar

01/07/2016

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Nesta quinta-feira, 30, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que a Casa vai votar na próxima quarta-feira, 6, uma lista de projetos polêmicos que estão há anos em tramitação. Entre eles, está a regulamentação dos jogos de azar.

O projeto que legaliza os jogos no país permite o funcionamento de cassinos no Brasil, mas em algumas regiões e desde que fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras, ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: jogo do bicho; bingos, na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.

O Poder Executivo poderia, então, credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo um e, no máximo três estabelecimentos por estado, sendo que seria a União que escolheria os lugares. O governo sempre quis a aprovação da proposta de legalização dos jogos de azar como forma de aumentar a arrecadação. As estimativas de arrecadação giram em torno de R$ 15 bilhões a R$ 25 bilhões.

De acordo com Renan, a ideia é votar um “pacote” até o próximo dia 13. No mesmo dia, Renan quer votar ainda a proposta que trata da criação de um limite para a dívida da União, além de um projeto que trata do aumento dos impostos incidentes sobre doações e heranças e também de atualização da lei das licitações.

O presidente do Senado admitiu que não há consenso sobre as propostas e que não tem o aval do presidente interino Michel Temer. “Não temos ainda um posicionamento do governo”.