Senado rejeita ISS de 10% para bingos e lotéricas.

O plenário Senado rejeitou hoje a proposta de cobrança de uma alíquota de 10% do Imposto sobre Serviços (ISS). A cobrança da estava prevista no texto do projeto de lei complementar que inclui novos serviços sob taxação do ISS. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), orientou a sua bancada para votar a favor da supressão da alíquota de 10% utilizando o mesmo discurso do PFL, contra o aumento da carga tributária. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que inicialmente orientou sua bancada contra a mudança, alterou sua orientação e apoiou a supressão da alíquota, argumentando que uma nova proposta poderia ser definida para taxar os bingos e lotéricas e que não fosse tão alta. Ele acredita que seja encontrada uma alíquota de equilíbrio para esses serviços na votação em turno suplementar que deve ocorrer na próxima terça-feira. Na votação de hoje, foram rejeitadas emendas ao texto principal do projeto aprovado ontem, o que permitiu que fosse mantido o texto do relator, senador Romero Jucá, sobre a incidência do ISS na incorporação de empreendimentos imobiliários e sobre a taxaç ão dos profissionais liberais. Pelo texto de Jucá, as incorporadoras estarão isentas do ISS quando forem proprietárias do terreno em que for feito o empreendimento, vendendo o imóvel após a concessão do alvará de habite-se. Foi mantido o critério de taxar os profissionais liberais por categoria e não pelo faturamento dos escritórios. O texto principal retira dos produtos gráficos a bitributação do ISS e ICMS. Estabelece a taxação de serviços como TV a cabo e a distribuição e dublagem de filmes, além de propaganda em outdoor. Pelas regras aprovadas ontem, os parques temáticos também pagarão 2% de ISS.Estadão SP