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Senador da República defende legalização do jogo no Brasil

23/06/2012

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O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu em Plenário nesta quinta-feira (21) a legalização do jogo no Brasil. O senador argumentou que, ao regulamentar a prática, é possível evitar a associação do jogo ao crime organizado, fomentar o turismo e ainda aumentar a arrecadação de tributos, estimulando o desenvolvimento econômico de regiões menos abastadas do país. Para Mozarildo, é uma contradição recriminar a regularização do jogo quando o governo brasileiro mantém sob sua responsabilidade as loterias federais.

O senador de Roraima destacou que, dos países do América do Sul e América Central, apenas Brasil e Cuba não têm o jogo legalizado. A informação consta de um estudo sobre jogos de azar, encomendado pelo senador à Consultoria Legislativa do Senado. O levantamento mostrou que países como México e a Rússia veem o cassino como fonte de renda para o governo, na forma de impostos, e não como um estímulo à sonegação fiscal.

Nesses países, a atividade dos bingos, por exemplo, é regulamentada como atividade de entretenimento, sob controle estatal e participação da iniciativa privada. Já nos Estados Unidos, há um cassino dentro de uma reserva indígena, com alta movimentação e estrutura, cuja renda é revertida para os índios.

Também de acordo com o estudo da Consultoria Legislativa, há no Brasil resistência à legalização do jogo, sob o argumento de que produz vício e aumenta a criminalidade. Segundo Mozarildo, o estudo mostrou, no entanto, que a relação entre jogo e criminalidade é discutível.

Para Mozarildo, essa relação é marcada essencialmente pela clandestinidade. Relatório da CPI dos Bingos, instalada no Congresso em 2005, da qual o senador foi vice-presidente, revelou que o jogo existe de fato no Brasil, mas na clandestinidade. E que uma das saídas para desvinculá-lo do crime organizado é sua regulamentação.

– Nós todos sabemos que, às vezes, até em casas de família funcionam casas de jogos, onde se aposta pesado. Esse esquema de Cachoeira se associou à atividade ilegal do jogo, envolvendo e corrompendo policiais, autoridades do Ministério Público e até do Judiciário, comprometendo e utilizando várias empresas para funcionar como atrativo. Por que acontecia isso? Porque o jogo é proibido e a atividade clandestina é estimulada – avaliou o senador, lembrando o período de Lei Seca nos Estados Unidos, na década de 30, que acabou abrindo espaço para atuação da máfia.

Outro argumento usado contra a legalização do jogo, segundo o estudo, é a ocorrência de lavagem de dinheiro. O senador explicou que atualmente, com os modernos meio de controle tecnológico, é possível oferecer maior segurança ao consumidor e também acompanhar a arrecadação de tributos neste tipo de negócio, reduzindo os riscos desse tipo de crime.

Apostadores brasileiros

Mozarildo registrou ainda que um dos mais frequentes argumentos para proibição dos jogos se relaciona a problemas de saúde decorrentes do vício e à criminalidade. O senador afirmou, porém, citando defensores da legalização da prática, que não haveria comprovação da associação do jogo com o crime. Isso ocorreria exatamente pelo fato de a atividade ser exercida clandestinamente.

E mesmo com a proibição, disse, as pessoas seguem jogando na clandestinidade, seja nos países vizinhos, pela Internet ou em navios que aportam na costa brasileira. Nesses casos, os apostadores se arriscam por não contar com fiscalização por parte do Estado, o que facilita a parceria do jogo de azar com atividades criminosas. Além disso, os jogos que ocorrem clandestinamente são prejudiciais ao país à medida em que não geram empregos ou recolhem impostos.

– Não é proibindo, tirando o sofá, que a gente resolve o problema. Nós temos é que regularizar. Aí não teríamos hoje o senhor Carlos Cachoeira, depois de tantos anos da CPI dos Bingos, à frente de uma grande organização criminosa, que envolve todo mundo. Nós não estaríamos vivendo este momento, porque acontece que o Brasil reluta – provocou o senador, informando que tem um projeto de lei autorizando jogos em hotéis-fazenda e hotéis de selva na Amazônia e no Pantanal, como forma de estimular o turismo na região. (Agência Senado)