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Simon e Péres vão ao STF pela CPI dos Bingos.

18/03/2004

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BRASÍLIA – Uma semana depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter se recusado a indicar os membros da CPI dos Bingos, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) entregaram ontem pessoalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança, sem pedido de liminar, questionando a omissão. Eles querem que o STF determine a Sarney que indique os integrantes da CPI à revelia dos partidos governistas, que se recusam a fazê-lo, inviabilizando a instalação da comissão.Segundo os dois senadores, se isso não ocorrer, o direito das minorias, previsto na Constituição, será desrespeitado. "O presidente do Senado ao negar-se a indicar os componentes da CPI negou direito líquido e certo da minoria que a requereu", sustentam Simon e Péres, lembrando que, antes de Sarney, partidos governistas anunciaram que não indicariam os membros da comissão.A tese defendida por Simon e Péres tem grandes chances de prosperar no STF.Reservadamente, a maioria dos ministros do Supremo avalia que o tribunal tem de fixar uma posição nesse caso para evitar que as CPIs se tornem uma ficção. Outro ponto a favor é a escolha de Celso Mello como relator. Ele é um dos ministros que já se manifestaram favoravelmente em outros julgamentos a intervenções do Supremo em ações do Legislativo em casos de CPIs.Tabu – Se as expectativas se confirmarem e o STF determinar a Sarney que indique os membros da CPI, um tabu será quebrado. No passado, ao analisar ações que questionavam, por exemplo, a existência ou não de fato determinado a ser apurado nas investigações, o Supremo evitou se intrometer em assuntos internos do Legislativo, alegando que envolviam matéria "interna corporis".Agora, o problema é diferente porque envolve um aspecto essencial das CPIs, que são considerados instrumentos das minorias, sustentam reservadamente ministros do STF.Há um dado curioso no mandado de segurança movido pelos senadores. Eles não pediram liminar, que é uma decisão mais rápida. Portanto, o julgamento deverá demorar um pouco mais para ocorrer.Péres afirmou que não importa quando o STF julgará a ação. Segundo ele, o fundamental é que o tribunal fixe uma posição sobre o direito das minorias."Para nós, se o Supremo levar seis meses ou um ano para conceder o mandado, será uma vitória", disse Péres. Estadão – MARIÂNGELA GALLUCCI