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Susep cria capitalização para entidades filantrópicas

22/05/2018

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Para Sear Jasu, assessor jurídico da Associação Nacional para Salvar Vidas (ANSV), grupo que congrega uma série de entidades filantrópicas, a regulação da Susep deve ajudar a aumentar os recursos para o setor

Ao atualizar a regulamentação do setor de títulos de capitalização no início do mês, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou um novo produto que beneficia as entidades filantrópicas. A chamada “filantropia premiável” foi bem recebida pelas filantrópicas, que vinham se utilizando do mecanismo de capitalização para financiar suas atividades. Para Sear Jasu, assessor jurídico da Associação Nacional para Salvar Vidas (ANSV), grupo que congrega uma série de entidades filantrópicas, a regulação da Susep deve ajudar a aumentar os recursos para o setor.
O uso de capitalização tem se mostrado uma fonte de recursos que teria gerado no ano passado, segundo ele, cerca de R$ 180 milhões para as entidades, complementando os orçamentos dessas instituições que atuam na área de saúde. Na visão do advogado, esse desempenho do ano passado pode dobrar com a nova regulação.
A criação da filantropia premiável coloca regras em um mecanismo que já vinha sendo utilizado, mas que, sem regulação, não tinha clareza sobre as responsabilidades e os procedimentos a serem adotados. No regulamento, a Susep estabelece claramente a responsabilidade pelo produto para empresa capitalizadora, enquanto as entidades filantrópicas aparecem como beneficiárias do produto a ser comercializado.
O comprador do título de capitalização, por sua vez, ao adquirir o produto, faz expressa cessão do direito de resgate do recurso aplicado, ficando apenas com o direito gerado se for contemplado no sorteio ou na premiação instantânea associada ao título de capitalização. Antes disso, as responsabilidades entre entidade filantrópica e empresa capitalizadora não eram claras, gerando dúvidas e riscos maiores de problemas ou fraudes.
O diretor de supervisão de conduta da Susep, Carlos de Paula diz que a regulação tem por objetivo tratar o uso de capitalização pelas filantrópicas da maneira mais “adequada”, evitando situações identificadas como de risco para o setor, sem preocupação de alavancar o financiamento dessas entidades. Ele explica que a regulação deixa claro que as filantrópicas nesse caso são “clientes” do produto de capitalização, embora possam até participar da comercialização do produto, de responsabilidade das capitalizadoras.
Ele reconhece que a medida confere um aspecto mais “social” para o produto de capitalização. O dirigente do órgão supervisor também ressaltou que o produto de capitalização regulamentado pela entidade não deve ser visto como loteria e nem concorrente desse segmento.
O comentário dele, corroborado também pelo advogado das filantrópicas, se insere no contexto no qual a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), do Ministério da Fazenda, abriu um grupo de trabalho para avaliar os impactos dessa regulação dos títulos de capitalização no mercado de loterias, em especial no leilão da Lotex, previsto para o próximo mês. (Valor Econômico – Fabio Graner, de Brasília)