Home Destaque Susep regula prêmio em capitalização e cria preocupação sobre Lotex
< Voltar

,

Susep regula prêmio em capitalização e cria preocupação sobre Lotex

09/05/2018

Compartilhe

Susep, por meio de sua assessoria disse que não está participando de grupo de trabalho sobre o tema

Uma decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) regulamentando o uso de prêmios de loteria instantânea em títulos de capitalização gerou preocupação em investidores interessados na concessão da Lotex (a raspadinha) e levou o Ministério da Fazenda a abrir um grupo de trabalho para ver os impactos da medida não só na Lotex, mas em todo o mercado de Loterias.

A medida adotada entra em vigor em 120 dias. Já o grupo de trabalho anunciado pela Fazenda analisará o assunto em 30 dias, ainda a tempo do leilão da “Raspadinha”, previsto para 14 de junho.

“Como esse mecanismo poderia oferecer certo grau de sombreamento aos de premiação de loteria instantânea e à operação das demais modalidades lotéricas, atualmente operadas pela Caixa Econômica Federal, o Ministério da Fazenda instituiu um grupo de trabalho que deve formular uma proposta de regramento de Títulos de Capitalização que viabilize esses títulos, mas que possuam característica e operação distintas das modalidades lotéricas, afastando qualquer insegurança jurídica, contribuindo para um melhor ambiente de negócios e preservando, assim, os interesses do público apostador e também dos pretensos licitantes do leilão da Lotex”, disse a Fazenda.

Na resposta, a pasta também reforça que a regulamentação feita pela Susep é “circunscrita à operação de Títulos de Capitalização”. Já a Susep, por meio de sua assessoria disse que não está participando de grupo de trabalho sobre o tema.

“Nos próximos dias, a autarquia participará de reuniões técnicas, com a participação da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Sefel), da Caixa Econômica Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas por parte da Secretaria”, disse o regulador. “Quanto ao apontamento sobre a ‘premiação instantânea’, a Susep ressalta que não se trata de uma modalidade de loteria e que a mesma é tratada em normas editadas pela Susep desde o ano 2000”.

Uma fonte do setor privado explica que a regulação, feita por meio da circular 569, representa um risco de “canibalização” de loterias, incluindo a “raspadinha”. Por outro lado, o interlocutor comentou que a medida não chega a inviabilizar o leilão da Lotex.

Outra fonte do mercado avalia que a regulação da Susep não é ruim em si mesma, mas de fato é um elemento a mais que gera riscos de perda de competitividade não só da Lotex, mas de outros produtos lotéricos. Para esse interlocutor, não havia clareza na regulação sobre o produto de capitalização com prêmios de sorteio instantâneo, que na prática já existe no mercado há anos. “A Susep quis deixar claro mais claro o modelo, mas a regulação também não é conclusiva”, disse a fonte, lembrando que o texto prevê novas definições de regras à frente. Para esse interlocutor alguns estrangeiros podem ter ficado contrariados por esperarem regulação que vedasse o mecanismo, o que não ocorreu.

O leilão da Lotex tem sido alvo de algumas controvérsias. No governo Temer, o modelo saiu de privatização da empresa que foi criada pela Caixa para concessão, causando prejuízo ao banco que havia criado a Caixa Instantânea.

Depois, a Fazenda resolveu retirar da Caixa a possibilidade de disputar o leilão de concessão, mesmo como minoritária em um consórcio. A medida desagradou o banco e também investidores privados nacionais que, por conta das exigências do edital elaborado pela Fazenda, não poderão entrar no certame, que deve ficar limitado a grandes corporações internacionais. O lance mínimo de R$ 546 milhões, por 15 anos de concessão. (Valor Econômico – Fabio Graner – De Brasília)