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TCU aponta irregularidades na Caixa.

09/07/2004

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em contratações e aquisições de bens e serviços de informática pela Caixa Econômica Federal (CEF) nos últimos nove anos. Foram analisados contratos que somam R$ 1,3 bilhão, desde a gestão do ex-presidente Sérgio Cutolo (1995 a 1999), até a atual administração, do presidente Jorge Mattoso.
Foram detectadas ilegalidades como dispensa de licitação sem justificativa de situação emergencial ou inviabilidade de competição; acréscimo contratual acima do limite legal e pagamentos sem cobertura contratual.
O relatório, assinado pelo ministro Marcos Vilaça, aprovado na última quarta-feira pelo plenário do TCU, exige que a instituição sane as irregularidades, mas não estabelece punições aos dirigentes. ‘‘A unidade técnica não constatou a ocorrência de prejuízos ou de má-fé que ensejassem a audiência ou citação dos responsáveis’’, afirma Vilaça, que pede, no entanto, uma investigação melhor dos contratos.
SEM LICITAÇÃO – No período analisado, 66% das contratações foram por feitas de forma direta. ‘‘A quase totalidade dessas transações ocorreu sob a alegação de exclusividade do fornecimento, apesar da existência de outras empresas do setor de tecnologia e, em conseqüência, da obrigatoriedade de licitação’’, diz o relatório.
Os auditores não encontraram, por exemplo, justificativa para a dispensa de concorrência pública na contratação da Alcatel Telecomunicações visando a manutenção e ao suporte técnico da Rede Caixa, por seis meses, em dezembro de 2002. A alegação da instituição financeira é que se tratava de ‘‘situação emergencial’’.
Também foi considerada estranha uma compra direta da IMB, de equipamentos da marca Cisco, no valor de R$ 22 milhões, para suprir o Projeto de Expansão da Rede de Comunicação da instituição.
A diretoria da Caixa só se manifestará sobre o parecer.
depois de ser notificada formalmente pelo TCU, mas uma fonte do órgão diz que uma auditoria interna já havia identificado alguns contratos citados.
Os 54 contratos analisados, que abrangem também o período de gestão dos ex-presidentes Emílio Carrazai (1999 a 2002) e Valdery de Albuquerque (2002), não incluem a multinacional GTech, empresa responsável pela informatização do sistema de loterias, envolvida no escândalo do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. De acordo com o documento, os problemas ocorreram na contratação de componentes, prestação de serviços técnicos e compras de softwares para as atividades cotidianas da instituição.
RECOMENDAÇÕES – O tribunal deu 120 dias para que a Caixa adote um controle de contratos para acompanhar a execução e evitar a contratação emergencial de bens e serviços. O TCU também exige que a estatal passe a fundamentar, ‘‘adequadamente’’, os processos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
Além disso, os analistas apontam ‘‘a existência de riscos nas etapas de execução e pagamentos dos contratos’’. No caso da chamada ‘‘fábrica de software”, em que a Caixa contrata empresas para desenvolver sistemas e aplicativos, o relatório diz que‘‘fragilidades no controle decorrem do fato de essa atividade ser realizada, em grande parte, por pessoas que não integram os quadros da instituição’’.
Agência Estado e A Tarde