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TCU determina ao COB que aprimore controle sobre recursos da CEF.

14/03/2003

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BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que crie ou aperfeiçoe rotinas para garantir que sejam observados os princípios gerais da administração pública na utilização de recursos repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Entre as recomendações está o estabelecimento de critérios e limites predefinidos de gastos com passagens, hospedagens, transportes e alimentação de seus dirigentes e funcionários nas viagens a serviço, quando essas despesas forem custeadas com os recursos da Caixa. O dinheiro repassado pela Caixa é oriundo da arrecadação dos concursos de prognósticos, de loterias federais e similares. No entendimento do TCU, a ausência de regulamentação específica está provocando a retenção, e até a não-aplicação, de parcela dos recursos recebidos pelo COB. Especialmente os destinados aos desportos escolar e universitário. Em auditoria realizada no COB, o TCU verificou que, no exercício de 2002, a CEF repassou ao comitê uma média mensal de mais de R$ 4 bilhões. Conforme o previsto em lei, a aplicação desses recursos deve ocorrer, integral e exclusivamente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas e na participação em eventos desportivos. O TCU não encontrou irregularidades no COB, segundo o ministro Adylson Motta, relator do processo. Mas ressaltou a necessidade de um melhor controle para garantir a aplicação dos recursos de acordo com a lei. O tribunal fez, ainda, recomendações ao ministro do Esporte para que sejam definidos, dentre outras coisas, os tipos de despesas que poderiam ou não ser executadas com os recursos repassados pela CEF. Liana Verdini – Globonews.com