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Tribunal de Contas da União dá aval à licitação da Lotex

15/03/2018

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Cabe ao Ministério da Fazenda decidir se a Caixa pode participar ou não da licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (4) a modelagem de concessão da Loteria Instantânea Raspadinha, da Caixa Econômica Federal (Lotex), dando aval ao governo para publicar o edital de licitação. Segundo fontes do Planalto, a ideia é realizar o leilão até o final deste ano. O lance mínimo pelo ativo é de R$ 546 milhões e o vencedor poderá vender o produto por um prazo de 15 anos.

Os ministros entenderam que não houve nenhuma irregularidade na modelagem econômico-financeira que justificasse a suspensão da publicação do edital que está sendo preparado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A outorga de concessão do serviço público da Lotex faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND). O TCU realiza o acompanhamento da desestatização da Lotex em 4 estágios. O primeiro é o da modelagem econômico-financeira, justamente o que foi analisado nesta quarta-feira.

As próximas etapas que o TCU acompanhará são a verificação do edital após publicação, o acompanhamento dos atos da comissão de licitação, no próprio procedimento da licitação, e uma última análise na fase da assinatura do contrato.

Houve uma discussão sobre se a Caixa Econômica Federal poderia participar da licitação.

Apesar da queda de braço entre a Caixa, que quer participar do certame, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) da Fazenda, que é contrária, o Tribunal não quis se posicionar sobre o assunto, deixando a decisão para o governo na hora de elaborar o edital. Cabe ao Ministério da Fazenda decidir se a Caixa pode participar ou não da licitação. Mas no voto, o ministro relator, Aroldo Cedraz, recomendou que sejam impedidos de participar ocupantes de cargos na Caixa por um prazo de 180 dias anteriores à licitação.

No entendimento da Seae, a Caixa é detentora de informações privilegiadas – o que poderia levar à quebra de isonomia e igualdade de condições entre os concorrentes. Entre os riscos de participação da Caixa no leilão, o processo fala em “razões dos últimos acontecimentos políticos enfrentados pelo país”.

O governo contava com as receitas da licitação da Lotex em 2017, mas não conseguiu realizar os estudos da concessão e obter aprovação do TCU a tempo. Inicialmente, foi projetada uma receita de R$ 922 milhões para um período de concessão de 25 anos. Como o prazo foi reduzido para 15 anos, a receita também caiu.

Segundo fontes a par das discussões, há grandes players internacionais interessados na Lotex. Entre eles, Scientific Games, Pollard Banknote e IGT-Gtech. As loterias instantâneas respondem por 25,2% do faturamento das apostas no mercado internacional. (Com informações do Globo Online e Exame.com)