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Trump possui marca de cassinos na Jordânia, onde jogo é proibido

29/03/2017

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O presidente dos Estados Unidos possui uma marca registrada de um cassino Donald Trump na Jordânia, apesar de os jogos de azar serem proibidos no reino.
Para conservar suas marcas ativas, a Organização Trump terá que renovar a solicitação delas durante os quatro anos do mandato presidencial de Trump, suscitando potenciais preocupações éticas para sua empresa na Jordânia, país que é aliado firme dos EUA na luta contra a milícia terrorista Estado Islâmico e mediador nas relações entre Israel e os palestinos.
A Organização Trump disse à Associated Press que sua "decisão de implementar seus direitos de propriedade intelectual não constitui novidade", negando-se a comentar se sabia do fato de os jogos de azar serem tão controversos na Jordânia.
O governo jordaniano reconheceu as marcas registradas, mas isso não significa que exista a possibilidade de os jogos de azar serem legalizados no futuro no país.
"Isso [a existência de uma marca registrada] não autoriza a empresa a praticar quaisquer atividades, a não ser que seja formalmente registrada como empresa na Jordânia e licenciada para praticar sua atividade", escreveu em e-mail um porta-voz do governo, Mohammed Momani.
"É desnecessário dizer que os jogos de azar são ilegais na Jordânia; logo, se a empresa pedir autorização para isso, a autorização não será concedida".
Richard Painter, principal advogado de ética da Casa Branca no governo de George W. Bush, disse que a marca registrada de cassinos levanta novos questionamentos sobre as atividades internacionais da Organização Trump.
Painter participa de uma ação judicial que alega que Trump está violando a Constituição americana ao permitir que suas empresas recebam pagamentos de governos estrangeiros. "Não queremos que governos estrangeiros tenham a possibilidade de subornar nossos políticos com tratamento preferencial", disse Painter.
Donald Trump tentou durante anos entrar no Oriente Médio como empresário, enxergando a região como mercado aberto para seu negócio rentável de licenciar seu nome para obras de construção. Ele solicitou e recebeu marcas registradas no Egito, Israel, Arábia Saudita, Turquia e Emirados Árabes Unidos.
Nos dias seguintes à sua vitória eleitoral em novembro Trump fechou algumas de suas empresas, incluindo várias ligadas a um possível empreendimento na Arábia Saudita.
A maioria dos presidentes recentes vendeu seus bens financeiros para evitar conflitos, mas Trump declarou que isso não era necessário. Em lugar disso, entregou o controle administrativo de seu império a seus dois filhos adultos, prometeu não fechar mais negócios no exterior e nomeou uma advogada para ser encarregada de eliminar conflitos de interesses em seus negócios.
Enquanto isso, seus filhos recentemente abriram um novo campo de golfe Trump em Dubai enquanto outra empresa ainda tem planos para criar outro.
A empresa em questão, DAMAC Properties, ofereceu US$ 2 bilhões em novos negócios após a vitória de Trump. O presidente rejeitou a oferta.
Mistério
Como a Organização Trump ainda é composta de centenas de companhias, formando uma rede complexa e interligada, a escala total dos negócios de Trump antes de tornar-se o 45º presidente dos Estados Unidos ainda é difícil de captar. O fato de o presidente se recusar a divulgar suas declarações de impostos tem o efeito de aumentar o mistério.
Na Jordânia, em junho de 2008, Trump solicitou quatro marcas registradas junto ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Abastecimento. O pedido foi aprovado em fevereiro de 2009.
Essas marcas, pertencentes a uma organização subordinada a Trump chamada DTTM Operations LLC, abrangem o uso do nome Trump para o desenvolvimento de bens comerciais, residenciais e hoteleiros, além da gestão de restaurantes, bares, cafés ou um campo de golfe.
A validade das marcas vai acabar em fevereiro de 2019, mais ou menos na metade do mandato de Trump na Casa Branca.
Entre os empreendimentos listados, segundo uma das marcas registradas, estão "serviços de cassinos e jogos de azar e o fornecimento de instalações para cassinos".
No passado Trump foi dono de três cassinos em Atlantic City, mas os negócios quase o destruíram financeiramente.
As leis jordanianas explicitamente proíbem os jogos de azar. Mas um acordo secreto assinado em 2007 pelo então ministro jordaniano do Turismo teria autorizado uma empresa britânica a abrir um cassino na margem do mar Morto.
O acordo previa que o governo tivesse que pagar centenas de milhões de dólares à empresa se infringisse o contrato, válido por 50 anos. O contrato foi rescindido no mesmo ano.
O negócio desencadeou um grande escândalo político que reverberou por anos na Jordânia, país governado pelo rei Abdullah 2º. Em meio aos protestos da primavera árabe, o rei nomeou como primeiro-ministro Marouf al-Bakhit, que havia aprovado pessoalmente o contrato de 2007 para a criação de um cassino. A nomeação de Al-Bakhit enfureceu os islâmicos, e ele renunciou ao cargo oito meses mais tarde.
Não está claro se Trump tinha conhecimento da controvérsia suscitada pelo cassino proposto quando, um ano mais tarde, sua empresa solicitou a marca registrada. Alan Garten, vice-presidente executivo e executivo legal chefe da Organização Trump, descreveu a decisão da empresa como "uma proteção registrada ampla" para impedir que outros usassem o nome Trump.
"O registro da marca registrada abrangeu atividades ligadas a cassinos, mas a empresa nunca teve a intenção de construir um cassino", ele explicou.
Parceira crucial
A Jordânia continua a ser parceira crucial dos Estados Unidos no Oriente Médio. O reino abriga mais de 650 mil refugiados sírios deslocados pela guerra prolongada nesse país; além disso, participa da coalizão liderada pelos EUA que combate a milícia Estado Islâmico. A Jordânia abrigou americanos que dão treinamento a combatentes rebeldes sírios.
A Jordânia, além disso, é guardiã do complexo da Mesquita de Al Aqsa, o terceiro lugar mais sagrado do islamismo, situado em Jerusalém oriental, no mesmo lugar reverenciado pelos judeus, para os quais é o Monte do Templo.
A monarquia habitualmente media conflitos em relação a acesso ao local e já avisou que transferir a embaixada dos EUA de Tel Aviv a Jerusalém será atravessar uma "linha vermelha" e terá o efeito de inflamar os mundos árabe e muçulmano.
O rei Abdullah 2º se reuniu com Trump brevemente em Washington em 2 de fevereiro. No mesmo dia, a Casa Branca divulgou comunicado dizendo que "a construção de novos assentamentos [israelenses] ou a ampliação dos assentamentos atuais para além de seus limites presentes pode não ser positivo" para a busca da paz entre israelenses e palestinos.
A Casa Branca enfatizou, contudo, que "ainda não assumiu uma posição oficial sobre as construções em assentamentos". Mas a marca registrada de cassino provocou novas perguntas sobre o que a Casa Branca pode vir a pedir, disse Painter, o ex-advogado chefe de ética da Casa Branca.
"Se vamos nos envolver em tentar promover uma paz no Oriente Médio, a Jordânia é um dos atores fundamentais", disse Painter. "Teremos muitas coisas diferentes sobre a mesa, e acho que este cassino vai fazer parte do que está sobre a mesa. Isso é pura e simples corrupção." (
Folha de São Paulo – Jon Gambrell – Da Associated Press, Em Dubai (Emirados Árabes Unidos) -Tradução de Clara Allain)