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União quer acabar com raspadinha do estado

10/09/2018

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‘Querem usar uma lei de 1967 para entregar o jogo para o capital privado, transformar em monopólio privado internacional’, diz o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida (Marcio Mercante – Agencia O Dia)

A probabilidade de o estado do Rio perder o jogo é grande. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou colocar em pauta o julgamento de ação ajuizada pelo governador Luiz Fernando Pezão questionando o monopólio da União para explorar loterias.

Como a Procuradoria Geral da República (PGR) já opinou pela improcedência da ação, o risco de o Governo do Rio sair derrotado é real. Neste caso, o estado deixaria de explorar as loterias instantâneas, as populares raspadinhas, que rendem R$ 6 milhões por semana aos cofres públicos.

O governador afirma, na ação, “que o monopólio da exploração do serviço de loterias desestabiliza o pacto federativo, ofende o direito das demais unidades da Federação de também explorarem essa atividade econômica, além de comprometer a receita e, consequentemente, os orçamentos assegurados federativamente”.

O fim das raspadinhas impacta diretamente dezenas de entidades filantrópicas do Rio, já que 70% do lucro líquido da Loterj, algo em torno de R$ 20 milhões ao ano, é destinado a projetos sociais, culturais e esportivos do estado. “Querem usar uma lei de 1967 para entregar o jogo para o capital privado, transformar em monopólio privado internacional. Passaram dos limites”, reclamou o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo de Almeida.

Segundo ele, o Governo Federal está recorrendo a legislação dos tempos da Ditadura para acabar com as raspadinhas fluminense. “Os militares começaram a legislar sobre temas, como costumes. Em 1967, decidiram que as loterias estaduais que existiam poderiam continuar, mas não se poderia criar novas”, explicou Almeida.

Caso o STF dê ganho de causa à União, o estado poderia manter apenas o ‘Rio de Prêmios’, substituto da tradicional loteria estadual, que vende 500 mil bilhetes por semana. Mesmo assim, a tiragem seria limitada a 100 mil bilhetes por semana, como era em 1967. As raspadinhas do Rio teriam que ser extintas, porque foram criadas após 1967.

O presidente da Loterj reclama que a União quer entregar a exploração do jogo ao capital estrangeiro, com a criação da Loteria instantânea Exclusiva (Lotex). O governo prepara uma licitação internacional, oferecendo prazo da concessão de 15 anos ao vencedor, e valor de outorga de R$ 546 milhões.

Parte do lucro vai para a caridade

Não são apenas os sortudos que ganham com as loterias do estado. Asilos, creches e entidades filantrópicas acabam sendo beneficiadas com uma fatia da arrecadação dos jogos.

Instituições como a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, que atende 7 mil pessoas por ano; 42 das 64 unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes); 22 das 26 unidades Pestalozzi, com 43 mil atendimentos por ano, e a Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, com cerca de mil pessoas por mês, estão entre as beneficiadas com parte das despesas bancadas pela Loterj.

Segundo o presidente Almeida, desde 2015, cerca de 100 projetos foram contemplados com o dinheiro das loterias. “A Loterj bancou a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) durante seis meses na crise do estado”, afirmou. (O Dia)