Venda do Lotex da Caixa deve ficar para segundo semestre de 2017

Loteria I 19.09.16

Por: sync

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A loteria instantânea da Caixa (Lotex) deve ser repassada para a iniciativa privada no segundo semestre do próximo ano, segundo previsão do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. A venda das conhecidas Raspadinhas da Caixa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) anunciado nesta terça-feira (13) pelo governo Temer.

Occhi explicou que é preciso de um pouco de tempo para a elaboração da operação. A Caixa ainda negocia com o Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para decidir qual instituição financeira será responsável pela formatação da transação.  Mas a contratação do BNDES depende de mudança em regras. Segundo o presidente do banco público, apenas o BB está autorizado a fazer operação de desestatização.

No caso da venda da Lotex, a ideia é que o sócio privado tenha 51% das ações para garantir flexibilidade na administração do negócio. A Caixa ficaria com uma participação de 49% no capital votante, além de voz na gestão da empresa, via governança.

Segundo estimativas já publicadas pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, se o governo optar pela concessão do serviço por dez anos, poderia render aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões. Fonte da área econômica disse que não há uma estimativa de quanto será arrecadado com o negócio.

Apostas esportivas

O governo Temer considera os recursos da venda da loteria instantânea para o cumprimento do resultado primário do setor público consolidado do próximo ano, que é um déficit de R$ 143,1 bilhões ou o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além da venda da Lotex, o governo pretende criar uma empresa de apostas esportivas pela internet para depois repassar para a iniciativa privada. O projeto de lei sobre o assunto já está pronto no Ministério da Fazenda, mas depende de decisão política para ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

A expectativa da equipe econômica é que a privatização da empresa de apostas esportivas pela internet tenha um retorno melhor do que a exploração das raspadinhas.

A entrada de recursos nos cofres públicos com a privatização será via recebimento de tributos como Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre o ganho de capital.

Na terça-feira, o governo Temer apresentou o programa de concessões em infraestrutura. Serão 34 empreendimentos oferecidos à iniciativa privada nos próximos dois anos. A proposta orçamentária de 2017 prevê uma receita de R$ 24 bilhões com esse plano.  (Valor – Edna Simão – Brasília)

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