Veto do governador a projeto reacende polêmica dos bingos

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A polêmica sobre a legalização das casas de bingo ganhou mais um capítulo ontem, com o veto do governador Germano Rigotto ao projeto de lei que autorizava a atividade no Estado.

A proposta, de autoria do deputado Iradir Pietroski (PTB), havia sido aprovada em dezembro pela Assembléia Legislativa. O texto permitia o funcionamento das casas desde que ligadas à Loteria do Estado (Lotergs) e previa a destinação de 70% dos tributos recolhidos para a área social e 30% para o esporte amador. O veto de Rigotto, assinado no dia 2, foi publicado ontem no Diário Oficial.

Na justificativa, o governador alega que a proposta “esbarra” na Constituição Federal: a regulamentação dos bingos caberia à União. Segundo o inciso 20 do Artigo 22 da Carta Magna, “compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios”. A mesma interpretação foi adotada pelo Ministério Público Estadual, por ocasião da votação do projeto. Na época, o subprocurador Mauro Renner classificou a iniciativa como uma “invasão de competência”. Pietroski discorda:

– O bingo não é um consórcio ou sorteio, mas um sistema de loteria. Pode ser administrado tanto pelo Estado quanto pela União. A equipe de Rigotto começou a trabalhar ontem. Pode ser que eles não estejam informados sobre o assunto.

O presidente da Associação Gaúcha das Entidades Esportivas e Administradoras de Bingo (Agebi), Jaime Sirena, acredita que o veto terá caráter temporário:

– O veto foi para o governador tomar pé da situação. Temos convicção de que o Estado tem competência para legislar.

Legislação federal restringe atividades do setor de jogos

Segundo Pietroski, existem hoje 178 bingos em funcionamento no Estado. Atualmente o setor não paga impostos e, por isso, há risco de fechamento. Em 2001, a CPI da Segurança Pública acusou o ex-governador Olívio Dutra e secretários de Estado de crime de responsabilidade, por terem regulamentado o funcionamento dos jogos eletrônicos, cuja legislação também é considerada competência da União.

As casas de bingo também enfrentam restrições junto à legislação federal. A lei 9.981, em vigor desde o dia 31 de dezembro, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), suspende as concessões dadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) para que os bingos possam funcionar. O fechamento dos estabelecimentos, porém, esbarra no entendimento jurídico de que, a partir da suspensão da Lei Pelé, que regulamentava bingos e jogos de azar, o setor ficou privado de legislação específica. Com isso, a Justiça tem concedido liminares autorizando o funcionamento. É o caso da maioria dos 11 estabelecimentos de jogo de Campinas (SP), que têm alvará de funcionamento da prefeitura.

– A maior parte dos bingos da cidade conseguiu liminares – disse o advogado Roberto Carvalho.

Contraponto

O que disse o secretário do Turismo, Esportes e Lazer, Luis Augusto Lara:

“O veto foi dado até que alguma coisa mude na legislação federal. É mais uma questão técnica do que de mérito. A idéia é boa. Com o deputado Iradir Pietroski, presidente do meu partido (PTB), sou parceiro para trabalhar essa questão em âmbito federal. No dia 9 temos uma reunião com o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, e vamos solicitar um projeto similar para a legislação federal.”

Ex-assessora de Olívio contesta informações

A ex-coordenadora da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini no governo de Olívio Dutra, Denise Mantovani, contestou a informação de que os computadores do setor não estariam em condições de funcionamento, como foi divulgado pela equipe do governador Germano Rigotto. A jornalista afirma ter transmitido as informações básicas ao secretário de Comunicação, Ibsen Pinheiro.

Zero Hora (RS) – Poti Silveira Campos

Comentário do BNL

Governo Gaúcho parece não acreditar nas loterias.

Pelo que tudo indica, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, não pretende investir nas loterias. Tomara que estejamos enganados, mas já no primeiro dia de trabalho, o governador veta à Lei que permitia o funcionamento de bingos no estado com o argumento que a Lei é inconstitucional e que caberia ao governo federal legislar sobre o assunto.

O autor do projeto de Lei, deputado Iradir Pietroski, garante que o governo vai perder R$ 4 milhões por ano com o veto do Governador. A Assembléia Legislativa ainda poderá derrubar o veto, mas segundo o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Luiz Augusto Lara (PTB), a discussão sobre os bingos não volta antes de alteração na legislação federal sobre o funcionamento destes estabelecimentos.

É nessa atmosfera que José Alfredo Petry, funcionário de carreira da Secretaria da Fazenda, da qual a Lotergs é subordinada, assume a Diretoria da Loteria do Rio Grande do Sul e tudo indica que ele toma posse com a orientação de aguardar que os problemas fiquem mais claros.

O BNL não está contra a decisão do novo governo, mas da forma em que a questão foi conduzida, principalmente, nesse momento em que o Ministério Público ameaça a atividade pelo vácuo administrativo Federal e essa Lei seria como uma luva para atividade no Sul.

Aproveitamos para dividir com os nossos leitores algumas perguntas e considerações sobre o assunto.

Por que as Procuradorias dos Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que têm legislação própria para essa modalidade lotérica (bingos), não têm o mesmo entendimento dos gaúchos?

Por que a estadualização do Rio de Janeiro, baseada em um Projeto de Lei da Assembléia Legislativa, não foi considerada inconstitucional?

Por que essa decisão foi tomada logo no primeiro dia de governo?

Vale lembrar que, bingo é uma loteria e não “sorteio ou consórcio”.

Existe uma grande demanda do mercado gaúcho para apostas e o Governo ao não atender essa necessidade, a tendência é que apostadores migrem para os jogos ilícitos, ou seja, o Estado deixa de arrecadar.

A Loteria Gaúcha é a mais antiga do Brasil, com 157 anos.

A Lotergs foi responsável pela fundação da Associação Brasileira de Loterias Estaduais – ABLE, tendo inclusive eleito o primeiro presidente.

Pedimos desculpas aos amigos do Sul pela crítica, mas o BNL é mais que informativo diário, é uma ferramenta de comunicação a serviço do mercado lotérico nacional.

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