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Videoloteria vira entrave para fechamento dos bingos no Paraná.

22/04/2003

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As máquinas de videoloteria podem ser mais um entrave para que o governo do Estado consiga fechar as casas de bingo. Ontem, o Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingos) encaminhou requerimentos ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Estado comunicando os motivos judicias que fazem com que as casas continuem com as portas abertas. Conforme o advogado do Sindibingos, Luiz Fernando Pereira, além da liminar da Justiça Federal cearense – que garante o funcionamento das casas em todo País -, os bingos mantêm suas salas de videoloteria funcionando garantidos por uma sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
“Em abril, o Estado entrou com um recurso de suspensão de segurança, tentando cassar a sentença junto ao Tribunal de Justiça. O pedido foi indeferido pelo desembargador Otto Luiz Sponholz”, afirmou Pereira. O advogado explicou que um dos decretos assinados pelo governador Roberto Requião (PMDB) proíbe a videolotoreia pelo sistema on-line, que era fiscalizado pelo Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar). Todavia, a sentença favorável concedida à empresa Brasmatic, proprietária das máquinas, é relativa àquelas que utilizam o sistema off-line.
Outro recurso
Na quinta-feira passada o desembargador Octávio Valeixo, do TJ, negou liminar ao Sindibingo, que solicitava a nulidade dos decretos do governo do Estado. Ontem, porém, o sindicato entrou com um recurso contra a decisão de Valeixo. Segundo Pereira, o agravo regimental será votado pelo o Órgão Especial do tribunal. “Acredito que a votação deva acontecer já na próxima sexta, mais tardar na sexta da próxima semana”, disse.
Abertos
Os bingos permaneceram abertos ontem. A operação para o fechamento das casas – que envolveria as polícias Militar e Civil -, prevista para ontem não aconteceu. Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil, Adauto Abreu, a reunião para definir as ações contra o bingo acontece hoje pela manhã. Através de sua assessoria, o governador Requião disse que o governo espera que os bingos cumpram a lei, fechando suas portas. Caso contrário, as medidas necessárias serão tomadas para que os decretos sejam cumpridos. O governador e o procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda haviam dado um ultimato aos bingos até a data de ontem.
Fechada
O delegado do 1.º Distrito Policial de Londrina, Marcos Belinatti, fechou uma casa de bingo na tarde de ontem. O local estava lotado. Outras duas casas de bingo funcionam na cidade garantidas por liminares, o bingo fechado não possuía nenhum tipo de proteção da Justiça.  
Paraná On-line – Lawrence Manoel