PREVENÇÃO. Prevenção significa que, havendo dúvida entre d…
PREVENÇÃO. Prevenção significa que, havendo dúvida entre dois juízes para julgar um determinado feito, julgará aquele que primeiro teve contato com a causa. É uma forma de prevenir conflitos de competência jurisdicional. No caso, ao que entendi, o ministro Tofoli será o relator, e não mais o Ministro Marco Aurélio. O fato dele, Ministro Tofoli pedir a prevenção significa, ao meu ver, que ele quer relatar o processo, e que provavelmente tem pontos de vista diversos do Ministro Marco Aurélio....