A implantação de 27 cassinos com tributação de 5% do líquido jamais atingirá arrecadação e R$ 44 bilhões

 

O Projeto de Lei 4495/2020, de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), prevê uma tributação generosa através da instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que incidirá especificamente sobre as atividades de que trata esta Lei à alíquota de 5% sobre a receita líquida dos jogos, apurada mensalmente, tendo por contribuinte as pessoas jurídicas que exploram resorts integrados com cassinos.

Ou seja, a implantação de apenas 27 cassinos com uma tributação de 5% da receita líquida torna impossível que os cassinos em resorts gerem receitas de R$ 44 bilhões ao ano para o governo conforme prometido pelo parlamentar.

A proposta que legaliza os resorts integrados com cassinos é o primeiro passo para a criação do monopólio do jogo para as grandes corporações norte-americana. Além disso, a proposta é muito semelhante ao ‘Projeto Sheldon Adelson’, que já tramita na Câmara dos Deputados.