ABLE pede adiamento do julgamento ADPF 493

Blog do Editor I 22.09.20

Por: Magno José

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Além da ADPF 493, também estão na pauta do Plenário do STF a ADPF 492 ajuizada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ e a ADI 4986, que questiona a Lei 8.651/2007, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso

 

A Associação Brasileira de Loterias Estaduais – ABLE solicitou nesta segunda-feira (21), ao ministro Gilmar Mendes, o adiamento do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 493, incluído na pauta de julgamento do Plenário desta quarta-feira (23).

No pedido, o advogado da entidade, Marcel de Moura Maia Rabello, informa sobre seu impedimento de participar do julgamento devido a “enfermidade significativamente prejudicial aos seus movimentos motores (provavelmente crise de hérnia de disco), o que será comprovado através da juntada posterior de atestado médico”.

O representante da ABLE junto ao Supremo Tribunal Federal, pede que “tendo em vista ser o subscrevente o único advogado devidamente habilitado pela parte autora, se requer a retirada de pauta do presente processo, e consequente inclusão em data posterior para julgamento”.

Além da ADPF 493, também estão na pauta do Plenário do STF a ADPF 492 ajuizada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ e a ADI 4986, que questiona a Lei 8.651/2007, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As ações estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

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