Ainda sobre a Reforma do Código Penal…

Blog do Editor I 28.06.12

Por: sync

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Foi realizada nesta quarta-feira a solenidade de entrega pela Comissão Especial de Justiça do anteprojeto do novo Código Penal.

A proposta apresentada prevê um endurecimento da lei com relação aos jogos de azar. De acordo com o texto, esse tipo de jogo deixaria de ser uma contravenção penal e se tornaria crime.

Acredito que ainda haverá muito debate em torno desta reforma, pois o próprio presidente do Senado, José Sarney afirmou que o anteprojeto seguirá agora o caminho tradicional do processo legislativo, como já aconteceu com os projetos de reforma de Códigos. Ainda segundo o senador, o Congresso terá que realizar audiências públicas para ouvir a sociedade mais uma vez. Ou seja, tramitação nas comissões e plenário do Senado Federal, além de repetir o mesmo rito de tramitação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial. Além disso, a própria Câmara também elabora autonomamente um novo Código Penal, Sarney disse que acreditar num acordo entre as duas Casas em torno de um texto.

Também existe o risco de uma “desfiguração” do anteprojeto, uma vez que alguns senadores já se manifestaram contrários ao tratamento dado a alguns temas, tido como excessivamente liberal.

A Coluna acredita que o novo Código Penal ficará para 2013, pois afinal temos a CPI do Cachoeira, as eleições, as polêmicas…

 

Da série leitoras atentas…

A atenta leitora Branca House produziu um comentário pertinente sobre a reforma do Código Penal. Confira:

“Há certo limite para ingenuidades. Eu não acredito que um grupo de juristas, escolhidos a dedo para auxiliar o Senado na tarefa de "modernizar" o código penal, desconheçam a realidade da indústria dos jogos de azar no resto do mundo. Criminalizar o jogo sem antes estipular regras que atendam a procura da sociedade por este tipo de entretenimento é absurdo. Esses juristas certamente estão atendendo a solicitação de algum grupo de políticos. O jogo proibido e criminalizado só interessa àqueles que precisam de dinheiro frio, em papel moeda, cada vez mais difícil de se obter em razão do cruzamento de informações bancárias e da receita federal”

 

Reformar Código Penal significa superar tabus, afirma Sarney

Na solenidade em que recebeu o anteprojeto do novo Código Penal da Comissão Especial de Justiça, nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, José Sarney, assinalou que a reforma dessa legislação significa a oportunidade de superar tabus e paradigmas. Na medida em que o Código Penal reúne as condutas mais lesivas ao indivíduo, à coletividade e ao estado, conforme Sarney, sua modernização aponta para “novo estágio civilizatório”.

– Podemos dizer que a reforma do Código, como Código de costumes que é, revela um empreendimento cultural de largo alcance – comentou.

Sarney disse ainda que o novo Código Penal aborda situações da atualidade em termos de crime e também promoverá o equilíbrio de muitas outras colocadas de forma desordenada na atual legislação.

– Ao reunir numa única lei todas as variedades de crime, escalonados por sua gravidade e abrangendo o universo amplo da sociedade contemporânea, o novo Código Penal contribuirá não só para a efetiva prestação da Justiça, como para a percepção dos cidadãos de que a Justiça está sendo feita – disse Sarney. Leia mais na Agência Senado.

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