Alexandre Frota apresenta projeto de lei que destina 2% da arrecadação sobre a exploração de jogos

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Alexandre Frota (PSDB-SP) já propôs que 2% de toda a arrecadação obtida pelas empresas de exploração dos jogos no país, independentemente de sua sede, serão destinados para o Projeto Oficinas do Bem

Os jogos de azar ainda nem foram legalizados pelo Congresso Nacional, mas o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) já propôs que 2% de toda a arrecadação obtida pelas empresas de exploração dos jogos no país, independentemente de sua sede, serão destinados para o Projeto   Oficinas   do   Bem, que será criado pelo Ministério da Cidadania, para o acolhimento de crianças e adolescentes.

Segundo o parlamentar paulista, o custeio de programa previsto no Projeto de Lei 4833/2020 será realizado através da Regulamentação, pelo poder executivo, de loterias privadas que atuam no país, semelhantes à empresa “Sport Betting” ou qualquer tipo de jogo de azar deverá, se regulamentado, para o custeio desta lei.

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