Análise: As confederações poderão terceirizar a autorização para uso das partidas pelas plataformas de apostas esportivas

Opinião I 07.07.22

Por: Elaine Silva

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Estas modificações dificultam ainda mais a operação das apostas esportivas no país e reduzindo a atratividade do negócio, levando os principais operadores a optar em continuar operando offshore

Além da omissão do governo federal para regulamentar as apostas em quota fixa por motivos religiosos e a derrubada do veto da Lei Aldir Blanc, que poderá suprimir 3% da premiação bruta das apostas esportivas, a aprovação pela Câmara do PL 1153/19 ou a Lei Geral do Esporte cria novas dificuldades para as operações de apostas esportivas no país, tudo isto antes da regulação desta modalidade.

A obrigatoriedade que as empresas tenham representantes legal no país para fazer publicidade e propaganda não gera maiores problemas, pois maioria já tem sede e representação no país. O novo problema é o dispositivo que obriga as plataformas a pedirem autorização para as partidas e serem auditados pelas confederações.

Para ilustrar esse obstáculo vale recordar o acordo assinado pela Federação Paulista de Futebol – FPF com a empresa Stats Perform. Sob o argumento de proteção de sua marca e dados, a Federação Paulista de Futebol tentou obrigar que sites de apostas esportivas adquirissem os direitos oficiais de dados do Paulistão Sicredi 2022 através da Stats Perform, que por ser parceira oficial de dados da FPF deteria a exclusividade na comercialização desses ativos.

O acordo foi conduzido pela LiveMode, parceira da FPF para todas os direitos de transmissão e comerciais, e intermediado pela Zeus Sports Marketing (ZSM), agência de mídia internacional com sede em Londres e Cingapura, parceira comercial da Stats Perform.

“Tanto Stats Perform, quanto a ZSM já têm um profundo envolvimento no futebol brasileiro como parceiras oficiais de apostas e direitos de dados da CBF para as séries A e B”, registrou a reportagem veiculada no site da FPF.

Na verdade, o dispositivo incluído na Lei Geral do Esporte pelo relator, vai permitir que uma empresa intermediária faça um acordo as confederações e negocie com as plataformas de apostas esportivas autorização para o uso dos eventos esportivos (partidas), venda direta das odds e a auditagem pelas entidades. Ou seja, um novo negócio.

Além disso, a nova proposta reduz para 94% (antes era 95%), no máximo, à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa.

Estas modificações dificultam ainda mais a operação das apostas esportivas no país e reduzindo a atratividade do negócio, levando os principais operadores a optar em continuar operando offshore.

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